Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária

Programa Minha Casa, Minha Vida

O Programa Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa do governo federal que tem como objetivo facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. O programa contribui para reduzir o déficit habitacional e promove o desenvolvimento urbano.
Para participar, o candidato deve possuir cadastro de habitação atualizado, que deverá ser feito na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATUALIZAR O CADASTRO

- CPF e RG;
- Carteira de trabalho (PIS/PASEP);
- Se beneficiário do Programa BOLSA FAMÍLIA, apresentar comprovante;
- Comprovante de residência com CEP;
- Comprovante de renda;
- Certidão de nascimento dos filhos com idade inferior a 18 anos;
- Título eleitoral;
- Se morador de área de risco, trazer Certidão de Ocorrência da DEFESA CIVIL;
- Pessoas com deficiência (PCD) devem apresentar atestado médico que comprove o tipo, o grau ou o nível da deficiência alegada e a Classificação Internacional de Doenças (CID).

IMPORTANTE: apresentar documentos originais de toda a composição familiar. Não é necessária cópia dos documentos.

HORÁRIO: 8h30min as 12h.

Faixa 1: renda inferior ou igual a R$ 2.640,00.

CRITÉRIOS NACIONAIS:
1) Famílias residentes em área de risco ou insalubres;
2) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
3) Famílias das quais façam parte pessoas com deficiência (PCD).

CRITÉRIOS MUNICIPAIS:
4) Famílias das quais façam parte filhos menores de 18 anos;
5) Famílias das quais façam parte três (3) ou mais filhos menores de 18 anos;
6) Titular deve ser responsável familiar beneficiário do programa Bolsa Família.