Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária
20/06/2024 20/06/2024 16h19m
Ação da Prefeitura entrega 120 matrículas para moradores de diferentes localidades de Santa Maria
Iniciativa ocorreu no Itaimbé Palace Hotel na noite desta quarta-feira (19)
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realizou a entrega de 120 matrículas de terrenos para moradores de diferentes localidades de Santa Maria. A iniciativa ocorreu no Itaimbé Palace Hotel na noite desta quarta-feira (19).
Os documentos regularizam os lotes que ficam nos seguintes locais: Vila Quitandinha, no Bairro Lorenzi; ruas Arlindo da Cruz e Manoel Pinto, no Passo das Tropas; ruas Walter Lippold e Vicente Ferreira de Oliveira, no Bairro Juscelino Kubistchek; Rua João Lino Pretto, Bairro Pinheiro Machado; e Rua das Crianças, no Bairro Lorenzi.
O vice-prefeito, Rodrigo Decimo, acompanhou mais esta importante ação e deixou uma mensagem às famílias.
“O nosso sentimento, enquanto Gestão Municipal, é alcançar este objetivo. Nesta noite, vocês estão recebendo efetivamente a posse do terreno, que é a certidão de nascimento da casa de vocês e poderão fazer melhorias no imóvel. Agora já podem registrar e averbar tudo que fizerem de mudanças no terreno. A regularização é porta de entrada para a Prefeitura poder levar infraestrutura a esses locais. Muitas vezes, éramos notificados pelo Ministério Público, por exemplo, por fazer serviços em locais ainda não regularizados. Com essa iniciativa de hoje, tudo fica legalizado e podemos avançar em melhorias. Agradeço o trabalho incansável da equipe da secretaria, da empresa que executou todo o processo, e todos os envolvidos por vivenciarmos este momento de alegria e conquistas. Fiquem com Deus e temos muito a comemorar e evoluir. Parabéns”, disse o vice-prefeito.
Na oportunidade, o secretário de Município de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt, conversou com os moradores e esclareceu que a matrícula é a individualização dos lotes e residências que já existem há décadas, e agora possuem esse registro individual de cada terreno.
“Mais uma vez, estamos muito felizes em saber que os moradores agora têm o documento de ‘identidade’ do terreno onde moram. Ressaltamos que foi um processo minucioso, realizado pelas equipes técnicas da Secretaria de Habitação, vistoriando, conferindo, analisando até que os documentos estivessem prontos para o envio ao registro no Cartório de Registro de Imóveis. A razão do nosso trabalho é ver a alegria em cada pessoa que recebe o documento que proporciona segurança jurídica e garantias para poderem dizer que são donos do imóvel”, ressaltou o secretário Wagner Bitencourt.
O secretário lembrou, também, que as matrículas são oriundas da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). No caso dessas localidades, foi um processo contratado pelos moradores, por uma empresa particular e protocolado dentro da Prefeitura, aprovado, classificado e enviado a cartório, e gerou a produção das matrículas.
A ação contou com a participação da equipe da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária, e do vereador Adelar Vargas, representando a Câmara de Vereadores.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica, além de o imóvel obter condições de participar de financiamentos imobiliários e possuir maior valor agregado. Regularizado, o local também poderá ser ampliado e reformado conforme a legislação, utilizando todos os benefícios que, porventura, ela traga aos proprietários.
As pessoas que ainda não tiveram retorno sobre a entrega de matrículas, que precisam resolver questões referentes ao complemento de documentação ou que não puderam comparecer nesta terça-feira, podem retirar o documento na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), no andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
Texto: Diniana Rubin (Mtb: 10.459)
Fotos: Marcelo Oliveira (Prefeitura)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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