Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária
26/06/2024 27/06/2024 15h33m
Prefeitura realiza entrega de matrículas para 57 moradores da Cohab Fernando Ferrari, na Região Leste
Iniciativa ocorreu no CTG Sepé Tiaraju na noite desta quarta-feira (26)
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, fez a entrega de 57 matrículas de terrenos para moradores da Cohab Fernando Ferrari, Bairro Camobi, na Região Leste de Santa Maria na noite desta quarta-feira (26). A entrega ocorreu no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sepé Tiaraju. O procedimento transforma os núcleos em áreas legalizadas e garante a propriedade, o direito social à moradia e também acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida à população.
“A matrícula é o nascimento do terreno dos moradores no registro de imóveis do Município. Isto é uma grande conquista para todos e é um momento muito feliz. Estas matrículas permitem que a Prefeitura alcance para vocês serviços que antes não seriam possíveis. Fizemos questão de formalizar estas entregas e comemorar juntos com todos que agora recebem este tão importante documento”, disse o vice-prefeito Rodrigo Decimo, acompanhado do secretário de Habitação, Wagner Bitencourt.
A ação contou com a participação da equipe da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária e dos vereadores Adelar Vargas, Luci Duartes e Alexandre Vargas.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica, além de o imóvel obter condições de participar de financiamentos imobiliários e possuir maior valor agregado. Regularizado, o local também poderá ser ampliado e reformado conforme a legislação, utilizando todos os benefícios que, porventura, ela traga aos proprietários.
As pessoas que ainda não tiveram retorno sobre a entrega de matrículas, que precisam resolver questões referentes ao complemento de documentação ou que não puderam comparecer nesta ação, podem retirar o documento na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), no andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
Texto: Joyce Noronha (Mtb: 16.033)
Fotos: Marcelo Oliveira (Prefeitura)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura de Santa Maria
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