Proteção Social Especial de Média Complexidade
Proteção Social Especial de Média Complexidade – Santa Maria/RS
A Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSEMC) integra o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e destina-se ao atendimento especializado de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social decorrente de violação de direitos, quando os vínculos familiares e comunitários ainda não foram rompidos.
O que faz a Proteção Social Especial de Média Complexidade
A atuação da Média Complexidade tem como finalidade:
- atender e acompanhar famílias e indivíduos que vivenciam situações de violação de direitos;
- contribuir para a superação ou redução das situações de risco e vulnerabilidade;
- fortalecer a capacidade protetiva das famílias;
- preservar e fortalecer os vínculos familiares e comunitários;
- prevenir o agravamento das situações de violação de direitos;
- promover o acesso aos serviços, benefícios e demais políticas públicas;
- articular a rede de proteção e o Sistema de Garantia de Direitos, especialmente com Saúde, Educação, Habitação, Justiça, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Tutelar e demais órgãos e serviços pertinentes.
Serviços relacionados à Média Complexidade
De acordo com a organização do SUAS e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, a Proteção Social Especial de Média Complexidade compreende:
1. PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
Realiza acompanhamento especializado de famílias e indivíduos em situação de violação de direitos.
2. Serviço Especializado em Abordagem Social
Realiza busca ativa e abordagem de pessoas em situação de rua e outras situações de risco nos espaços públicos, promovendo encaminhamentos e articulação com a rede.
3. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC
Realiza o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviços à Comunidade – PSC.
4. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias
Destina-se ao atendimento de pessoas com deficiência, pessoas idosas e suas famílias em situações de dependência e violação de direitos, buscando prevenir o isolamento, a institucionalização e o agravamento das situações de risco.