INSTITUCIONAL
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO

Fórum Municipal de Educação (FME)

O Fórum Municipal de Educação - FME, instituído pela Lei Municipal nº 5950, de 24 de dezembro de 2014, de caráter municipal, tem como finalidade discutir, acompanhar e avaliar a política educacional e coordenar amplo debate com a sociedade a respeito das questões educacionais, com vistas à elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Educação e das políticas públicas voltadas à educação.

No ano de 2026, o Fórum Municipal de Educação passou a ser regulamentado pela LEI Nº 7175, DE 26 DE JUNHO DE 2026, que dispõe sobre o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Santa Maria/RS. 

 

Compete ao Fórum Municipal de Educação:

I - congregar representantes de órgãos públicos e entidades privadas com interesse e atuação educacional no Município de Santa Maria, para discussão do Plano Municipal de Educação;

II - planejar, acompanhar e coordenar o processo de concepção, implementação e avaliação da política educacional no Município, especialmente no que se refere ao Plano Municipal de Educação;

III - realizar as Conferências Municipais de Educação, com garantia de ampla participação da sociedade interessada; e,

IV - elaborar seu Regimento Interno.

Parágrafo único. O Fórum Municipal de Educação deverá estabelecer sistemática de acompanhamento e avaliação de suas próprias ações, com apontamento dos resultados obtidos e justificação de sua manutenção, a serem submetidos ao Conselho Municipal de Educação e à Secretaria de Município da Educação.

 

Coordenação


Coordenadora – Secretária de Município da Educação, Professora Gisele Bauer.

Coordenadora Assistente - Presidente do Conselho Municipal de Educação, Professora Silvana Costabeber Guerino.

Assessora Técnica (SMEd) - Professora Silviani Monteiro Sathres.

E-mail institucional: forum.municipalsm@edu.santamaria.rs.gov.br 

Telefone: (55) 3174-1510, opção 9.

Endereço: Alameda Buenos Aires, 128, Bairro Nossa Sra. das Dores, Santa Maria, RS. CEP: 97050-545 (junto à SMEd)

Documentos