Secretaria de Município de Cultura
Editais da Politica Nacional Aldir Blanc - Santa Maria
Em 2024, através do esforço da Secretaria de Cultura, a União repassou a quantia de R$ 1.766427,91 ao município de Santa Maria, buscando estimular o desenvolvimento cultural. Esse financiamento garante o apoio e manutenção de agentes, espaços e ações artísticas e culturais, bem como democratiza o acesso e a produção artística na região.
Em março deste mesmo ano, a Secretaria de Cultura promoveu uma audiência pública com o Conselho Municipal de Política Cultural. O objetivo foi abrir um diálogo com a sociedade sobre a distribuição dos recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc, buscando transparência e participação democrática.
Após o debate, foi deliberado o destino dos recursos para o fomento cultural, resultando em dois editais: “Artes e Economia Criativa", que disponibilizará R$ 1.226.427,91, e “Cultura Viva”, com um repasse de R$ 540.000,00.
Ambos os editais têm como propósito o financiamento de projetos culturais que incluam atividades gratuitas para a comunidade, medidas de acessibilidade e contrapartidas sociais, especialmente nas regiões periféricas do município. Há também uma preocupação em promover a inclusão, reservando cotas para candidatos pretos e pardos, indígenas, pessoas com deficiência (PCD) e LGBTQIAPN+.
No caso do Edital Cultura Viva, espaços culturais que ainda não possuam o reconhecimento como “Pontos de Cultura” poderão obtê-lo após a execução do projeto e aprovação do relatório de prestação de contas pela SMC.
Nesta página, você encontrará detalhes sobre os editais, apresentados no formato de perguntas e respostas, além do resultado da seleção dos projetos que serão contemplados pelos editais. Boa leitura!
SELEÇÃO FINAL – RESULTADO DEFINITIVO I EDITAL Nº 002/2024 – ARTES E ECONOMIA CRIATIVA
A Secretaria de Município de Cultura, conforme os critérios estabelecidos no EDITAL Nº 002/2024 – ARTES E ECONOMIA CRIATIVA, TORNA PÚBLICO o resultado DEFINITIVO da SELEÇÃO FINAL, disponível logo abaixo (anexo).
SELEÇÃO FINAL – RESULTADO PRELIMINAR I EDITAL Nº 002/2024 – ARTES E ECONOMIA CRIATIVA
O resultado preliminar da seleção final dos projetos contemplados no Edital nº 002/2024 – ARTES E ECONOMIA CRIATIVA está disponível logo abaixo (anexos). Caso entenda que há algum equívoco na planilha referente ao registro e/ou soma nas notas atribuídas ao seu projeto, poderá entrar com recurso, através do preenchimento e envio do formulário modelo (logo abaixo), até as 23h59 do dia 30 de agosto para o e-mail pnabartessm@gmail.com.
RESULTADOS - ETAPA DE HABILITAÇÃO
O resultado da fase de habilitação dos projetos habilitados e não habilitados no Edital nº 002/2024 – ARTES E ECONOMIA CRIATIVA e no Edital nº 003/2024 – CULTURA VIVA está disponível logo abaixo (anexos). Agora, os projetos HABILITADOS seguem para a fase de resultado final na qual serão avaliados por uma Comissão Julgadora nas etapas de Análise de Mérito e Seleção.
TIRA DÚVIDAS PNAB - 2024
QUANTOS PROJETOS SERÃO CONTEMPLADOS NOS EDITAIS?
O edital “Artes e Economia Criativa” premiará 26 (vinte e seis) projetos culturais, distribuídos em 03 (três) faixas orçamentárias:
06 Projetos de R$ 79.000,00
10 Projetos de R$ 45.000,00
10 Projetos de R$ 30.242,79
O edital “Cultura Viva” irá contemplar 12 projetos culturais no valor de R$ 45.000,00 que prevejam atividades e/ou ações culturais continuadas durante, no mínimo, três meses, nas dependências de seu espaço cultural e/ou em outro ambiente que julgar adequado.
- EM QUAIS ÁREAS POSSO INSCREVER O MEU PROJETO?
Os interessados em participar da seleção poderão inscrever seus projetos em uma ou mais das seguinte áreas:
Artes e/ou ações culturais em plataformas digitais; Artes transversais Artes Visuais Artesanato; Audiovisual Circo | Cultura Popular; Dança; Economia criativa; Economia solidária; Empreendedorismo cultural; Livro, Leitura e Literatura; | Música; Pesquisa e documentação relativa a patrimônio cultural; Teatro; Tradição e folclore; e Outras manifestações artísticas e culturais |
- HAVERÁ POLÍTICA AFIRMATIVA PARA OS EDITAIS?
Os editais preveem cotas para projetos com proponentes que sejam pretos e pardos, indígenas, pessoas com deficiência (PCD) e LGBTQIAPN+.
EDITAL PNAB - ARTES E ECONOMIA CRIATIVA - 2024 | ||||
PP | IND | PCD | LGBT+ | |
Projetos de R$ 79.000,00 | 01 | 01 | 00 | 00 |
Projetos de R$ 45.000,00 | 02 | 01 | 00 | 01 |
Projetos de R$ 30.242,79 | 03 | 01 | 01 | 01 |
EDITAL PNAB CULTURA VIVA - 2024 | ||||
PP | IND | PCD | LGBT+ | |
Projetos de R$ 45.000,00 | 03 | 01 | 01 | 01 |
Legenda
- PP: Pretos e Pardo
- IND: Indígenas
- PCD: Pessoas com deficiência
Para concorrer na modalidade das cotas, os interessados deverão assinalar a declaração constante no Formulário de Apresentação do Projeto Cultural (Anexo I).
Os proponentes pretos/pardos, ou indígenas, ou com deficiência, que optarem por concorrer na modalidade das cotas, concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência. Os números de proponentes pretos/pardos, ou indígenas, ou com deficiência, selecionados nas vagas destinadas à ampla concorrência não serão computados para fins de preenchimento das cotas.
QUEM PODE PARTICIPAR?
EDITAL PNAB ARTES E ECONOMIA CRIATIVA - 2024 | EDITAL PNAB CULTURA VIVA - 2024 |
|
No caso do proponente atuar como grupo ou coletivo cultural sem personalidade jurídica, será indicada pessoa física ou MEI como responsável legal e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo. |
- POR QUANTO TEMPO DEVO PREVER AÇÕES NO MEU PROJETO?
O Projeto Cultural deverá ser executado em um período de, no máximo, 12 (doze) meses, contados a partir da data de efetivação do repasse do recurso, podendo ser prorrogado de acordo com a pertinência e necessidade, desde que autorizado pela SMC
COMO POSSO PARTICIPAR DA SELEÇÃO?
Cada proponente poderá inscrever apenas um projeto que preveja ações de pré-produção (preparação), produção (execução), pós-produção (se for o caso) e divulgação.
- QUANTO POSSO INSCREVER E COMO FAÇO ISSO?
As inscrições estão abertas até às 23h59min do dia 22 de maio, exclusivamente por e-mail: pnabartessm@gmail.com (Edital “Artes e Economia Criativa”) e pnabculturavivasm@gmail.com (Edital “Cultura Viva”). O e-mail deve conter como título “INSCRIÇÃO e NOME DO PROJETO CULTURAL”. Os projetos deverão ser encaminhados nos formulários fornecidos pelo edital, em formato PDF.
Não serão aceitas inscrições enviadas fora do prazo estabelecido pelo edital, valendo apenas o envio eletrônico de projetos.
- QUAIS DOCUMENTOS PRECISO APRESENTAR PARA PARTICIPAR DO EDITAL?
No formulário de apresentação do projeto ANEXO I (em formato PDF e devidamente assinado) o proponente, pessoa física ou pessoa jurídica, deverá incluir as seguintes informações e documentos:
EDITAL PNAB ARTES E ECONOMIA CRIATIVA - 2024
| EDITAL PNAB CULTURA VIVA - 2024 | |
Pessoas Físicas
| Currículo e/ou portfólio do preponente Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, condomínio, IPTU, ou outra conta que comprove a residência do proponente pessoa física). Cópia da Carteira de Identidade e do CPF – Cadastro de Pessoas Físicas Documentos e informações específicas conforme o perfil do projeto. Acesse o edital para consultar as documentações necessárias. | Currículo e/ou portfólio do preponente
Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, condomínio, IPTU, ou outra conta que comprove a residência do proponente)
Cópia da Carteira de Identidade e do CPF – Cadastro de Pessoas Físicas |
Pessoas Jurídicas | Currículo e/ou portfólio do preponente Cópia do CNPJ ou Certificado de Microempreendedor Individual, se for o caso Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do CPF do representante legal; No caso de haver envolvimento de menores na realização do projeto, o proponente deverá enviar, além do ANEXO I, autorização assinada, juntamente, com a devida cópia do documento de identidade dos pais e/ou responsáveis pelo menor. Documentos e informações específicas conforme o perfil do projeto. Acesse o edital para consultar as documentações necessárias | Currículo e/ou portfólio do preponente Cópia do CNPJ ou Certificado de Microempreendedor Individual, se for o caso Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do CPF do representante legal; No caso de proponente PONTO DE CULTURA, inserir a foto da Certificação de Ponto de Cultura. Documentos e informações específicas conforme o perfil do projeto. Acesse o edital para consultar as documentações necessárias. |
- QUAIS SÃO AS ETAPAS DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS?
Habilitação: consiste na conferência dos documentos e adequação do projeto às normas do Edital, realizada pela SMC.
Análise de Mérito: consiste na apreciação dos projetos culturais que será realizada pela Comissão Julgadora formada por 20 membros indicados pela SMC e membros indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural. Nesta etapa, o projeto será avaliado por quatro pareceristas da Comissão Julgadora que deverão decidir pela recomendação ou não recomendação do projeto.
Seleção Final: das quatro avaliações de cada projeto, será descartada a nota baixa e a nota mais alta, sendo somadas as duas notas restantes. Serão selecionados os projetos que obtiverem a maior pontuação.
- QUANDO OS RESULTADOS SERÃO DIVULGADOS?
A divulgação do resultado da habilitação, assim como o resultado final dos projetos selecionados por este Edital, será publicado no site www.santamaria.rs.gov.br.
- AINDA TENHO DÚVIDAS SOBRE O EDITAL COM QUEM POSSO FALAR?
Dúvidas com relação ao edital podem ser encaminhadas para o e-mail pnabartessm@gmail.com, pelo telefone (55) 3174-1561 ou pelo WhatsApp (55) 9213-7540.
Documentos
- 13. SELEÇÃO FINAL – RESULTADO PRELIMINAR / EDITAL Nº 003/2024 – CULTURA VIVA - Retiradas: 110
- 12. Edital Nº 003/2024 – CULTURA VIVA - ADITADO - Retiradas: 48
- 11. Termo Aditivo - Edital nº 003/2024 - Cultura Viva - Retiradas: 66
- 10. Seleção Final - Resultado Definitivo do Edital 002/2024 - ARTES E ECONOMIA CRIATIVA - Retiradas: 224
- 9. Portfólio da Comissão de Jurados do Edital Aldir Blanc - Retiradas: 290
- 8. Formulário para recurso contra seleção final do Edital nº 002/2024 – ARTES E ECONOMIA CRIATIVA - Retiradas: 85
- 7. Seleção Final - Resultado Preliminar do Edital 002/2024 – ARTES E ECONOMIA CRIATIVA - Retiradas: 229
- 6.1. Resultado Definitivo da Habilitação Retificado - EDITAL 003/2024 - CULTURA VIVA - Retiradas: 281
- 6. Resultado Definitivo da Habilitação - EDITAL 003/2024 - CULTURA VIVA - Retiradas: 251
- 5. Resultado Definitivo da Habilitação - EDITAL 002/2024 - ARTES E ECONOMIA CRIATIVA - Retiradas: 335
- 4. Resultado Preliminar Habilitação Edital Nº 002/2024 - Artes e Economia Criativa - Retiradas: 183
- 3. Resultado Preliminar Habilitação EDITAL Nº 003/2024 – CULTURA VIVA - Retiradas: 152
- 2.1. Anexo I - Formulário para projeto - Retiradas: 345
- 2. Edital - Cultura Viva - Retiradas: 644
- 1.3. Anexo III - Minuta contratual - Retiradas: 184
- 1.2. Anexo II - Formulário para recurso - Retiradas: 152
- 1.1. Anexo I - Formulário para projeto - Retiradas: 431
- 1. Edital - Artes e Economia Criativa - Retiradas: 825