Secretaria de Município de Licenciamento e Desburocratização

29/08/2023 29/08/2023 20h25m

Tudo Fácil Empresas é implementado em Santa Maria para agilizar abertura de empresas no Município


Plataforma possibilitará a abertura de empresas limitadas e individuais em até 10 minutos, de forma online e gratuita

Buscando promover um ambiente econômico próspero e desburocratizar a abertura de empresas, a Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Licenciamento e Desburocratização, realizou, na tarde desta terça-feira (29), o ato de lançamento do programa Tudo Fácil Empresas (TFE) no Município. A solenidade ocorreu na sede do Espaço Contábil, Bairro Dores, e contou com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Governança; da Junta Comercial do Estado e de instituições civis.

“Percebo, na tarde de hoje, o quanto é importante para nós, enquanto sociedade de Santa Maria, estarmos cada vez mais próximos para que possamos avançar. Uma das missões que os governos de todas as esferas têm é possibilitar que o ambiente de negócio seja fértil. Esta ação de hoje é mais um passo nesse sentido”, considera o vice-prefeito Rodrigo Decimo.

O Tudo Fácil Empresas é uma plataforma disponibilizada pelo governo do Estado, coordenada pelo DescomplicaRS, Sebrae RS e Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS). O programa visa simplificar a abertura de empresas limitadas e individuais que desempenhem atividades de baixo risco de forma gratuita, automática, ágil e sem burocracia.

A plataforma está integrada com diversos órgãos responsáveis pela formalização de uma empresa, tais como JucisRs, Corpo de Bombeiros Militar, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Vigilância em Saúde e Secretaria da Fazenda (Sefaz). No final do processo, a empresa estará registrada na Junta Comercial, com CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, alvará de funcionamento, viabilidade de endereço, e com a dispensa de licenciamento dos órgãos municipais, do Corpo de Bombeiros, do Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária Estadual.

“O Tudo Fácil Empresas é concebido no contexto do Redesim, um sistema integrador do Ministério da Economia. Uma vez em operação no Município, ele integra o sistema da Prefeitura com a Junta Comercial. Através deste programa, com todos os dados parametrizados e integrados aos outros órgãos essenciais neste processo, o tempo de abertura de empresas, que hoje está em pouco mais de um dia aqui no Município, é reduzido para até 10 minutos. Ao final do processo, este indivíduo sai com a inscrição municipal automática, inscrição na Secretaria de Fazenda automática, com número de CNPJ, algum certificado de dispensa de licenciamento, e todos os documentos necessários para desempenhar uma atividade de baixo risco”, explica o secretário de Licenciamento e Desburocratização, Pietro Junior.

A iniciativa está atrelada à Lei de Liberdade Econômica, instituída pela Lei Federal nº. 13.874/19, de 20 de setembro de 2019, e regulamentada no Município por meio do Decreto Executivo n.º 92, de 24 de agosto de 2021.

A solenidade contou com a presença do vice-prefeito Rodrigo Decimo; do secretário de Licenciamento e Desburocratização, Pietro Junior; da secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ticiana Fontana; da secretária de Finanças, Michele Antonello; do secretário de Inovação e Tecnologia da Informação, Tiago Sanchotene; do secretário adjunto de Licenciamento e Desburocratização, Guilherme Badke; e do presidente do Instituto de Planejamento de Santa Maria (Iplan), Ewerton Falk.

Presentes no evento, a presidente da JucisRS, Lauren de Vargas Momback, e o diretor da RedeSim da JucisRS, Silvio Ramão. Representando a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão, Romero Leite Pimentel. Também estiveram o presidente do Fórum dos Secretários Municipais de Desenvolvimento Econômico do RS e secretário de Desenvolvimento Econômico e Ambiental de Panambi, Rafael Jacques de Oliveira; representando o Sebrae RS, Maico Fabiano Fernandes;  e representantes do Conselho Regional de Contabilidade do RS (CRC RS), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do RS (SESCON RS), Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade da Região Centro (SINDICONTÁBIL Região Centro) e a Associação dos Profissionais da Contabilidade de Santa Maria (ABC).

ATIVIDADES DE BAIXO RISCO

O grau de risco é definido como nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física, à saúde humana, e ao meio ambiente em decorrência de exercício de atividade econômica. Negócios de baixo risco (ou também risco leve, irrelevante ou inexistente) são atividades econômicas que não envolvem materiais ou processos que coloquem em perigo a saúde pública.  A Resolução do Subcomitê Estadual da RedeSim n° 04/2023 aumentou de 299 para 770 o número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) no quadro de atividades de baixo risco cadastradas no Estado.  Em adequação, em junho foi assinado o Decreto Executivo nº 60 / 2023, que instituiu as mesmas normativas no Município.

Estas empresas são dispensadas de atos públicos de liberação da atividade econômica junto aos órgãos de vigilância sanitária do Estado e Municípios. Desta forma, o início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica.

TUDO FÁCIL EMPRESAS

Para formalizar uma empresa no Tudo Fácil Empresas, é obrigatório:

• Exercer atividades econômicas de baixo risco (conferir anexo da Resolução nº 04/2023
• Escolher um nome empresarial, dentre as opções sugeridas pelo sistema
• Utilizar o documento de constituição da empresa, gerado pelo Tudo Fácil Empresas, sem acrescentar cláusulas
• Assinar o documento, utilizando assinatura avançada do Gov.br, sem uso de procuração
• Atender as regras do registro automático

Para acessar, basta clicar aqui e ter uma conta Gov.Br.

 

Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Foto: Ariéli Ziegler (Mtb: 18.114)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria

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