Secretaria de Município de Planejamento e Administração

PNAFM I

O que é PNAFM ?

Em 26 de agosto de 2002, a Prefeitura Municipal de Santa Maria, assinou um Contrato de Subempréstimo no valor de R$ 12.454.970,00, previsto no Voto n.º 096 do Conselho Monetário Nacional, aprovado em 22 de setembro de 1999, com a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro da União e co-executora do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM.

O PNAFM, visa a melhoria da atividade administrativa desempenhada nos municípios e o aumento da eficiência no atendimento das solicitações que a sociedade necessita para com a gestão pública municipal, por meio de apoio tecnológico e financeiro a iniciativas relacionadas ao planejamento urbano e modernização administrativa e fiscal dos governos municipais, abrangendo as seguintes áreas: capacitação, consultoria, equipamentos de informática, equipamentos de apoio e comunicação, infraestrutura e ajuste de quadro. As áreas referidas acima fazem parte do Item Investimentos Básicos, que juntamente com os Gastos Financeiros, Outros Investimentos, Administração e Imprevistos totalizam o orçamento global do projeto.

O PNAFM pode ser aplicado em qualquer um dos municípios brasileiros e conta com recursos da ordem de US$ 2,2 bilhões, dos quais US$ 1,1 bilhão (50%) é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e o restante provido a título de contrapartida da União (2%) e das prefeituras beneficiadas (48%). Estima-se que esse montante será suficiente para modernizar a gestão administrativa e fiscal em 3.854 municípios brasileiros.

O Gestor do Programa é o Ministério da Fazenda, por meio da Unidade de Coordenação de Programas - UCP/MF, unidade formalmente criada junto à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, por meio da Portaria MF n.º 248, de 1996, alterada pelas de nº.s. 222/1998, 213/2003 e 293/2004, sendo a gestora do PNAFM e possuindo as seguintes atribuições:

  • Coordenar com o BID as ações pertinentes à elaboração e execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, de acordo com este regulamento;
     
  • Apoiar os Municípios na elaboração dos Projetos a serem financiados com recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM;
     
  • Coordenar a elegibilidade dos Municípios para participar do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, certificando a elegibilidade;
     
  • Coordenar e autorizar a formalização dos contratos entre os Municípios e a Caixa;
     
  • Supervisionar a execução desses contratos;
     
  • Aprovar e coordenar a programação de desembolsos;
     
  • Fomentar e coordenar os esforços de integração das áreas administrativa e fiscal das distintas esferas do governo, realizando e participando de cursos e conferências;
     
  • Acompanhar a execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM;
     
  • Incentivar a troca de informações e experiências relativas aos projetos, no âmbito nacional e internacional, a fim de otimizar a aplicação dos recursos e alcançar economias de escala;
     
  • Coordenar o apoio da Caixa, na elaboração de Questionários e documentos de Projetos Simplificados e na execução dos pagamentos diretos a fornecedores de bens e serviços dos Projetos Ampliados e Simplificados;
     
  • Prestar assistência técnica e firmar convênios, de acordo com as diretrizes deste regulamento com associações, federações e outras entidades, sem fins lucrativos, representantes de Municípios;
     
  • Estabelecer especificações e coordenar a avaliação e a certificação dos conjuntos de sistemas aplicativos, destinados aos municípios com Projeto Ampliado;
     
  • Coordenar com a Caixa as atividades de avaliação dos Projetos Simplificados, junto aos Municípios;
     
  • Prestar apoio ao BID nas avaliações periódicas do Programa.

O agente intermediário e financeiro é a Caixa Econômica Federal que atua na orientação aos municípios na elaboração de pedidos de subempréstimo; efetua os pagamentos aos fornecedores; e cobra e recebe os encargos e amortizações dos contratos do PNAFM repassando à União os pagamentos recebidos.

Em recente encontro de coordenação ocorrido na cidade de São Luiz no Maranhão, a representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Maria de Fátima Cartaxo, elogiou o processo de implantação do PNAFM. Segundo ela, o PNAFM é, atualmente, o programa de modernização conduzido com recursos do BID mais bem estruturado em vigência no país. Ela lançou um desafio para as prefeituras e órgãos envolvidos com o programa para que transformem este no grande carro-chefe da modernização do Estado brasileiro.

Ainda, Fátima Cartaxo ressaltou neste encontro que o PNAFM é um dos programas mais alinhados à política do BID e que, por essa razão, vai se tornar uma das experiências que servirão para o intercâmbio entre as prefeituras de diferentes continentes. O Banco pretende fazer com que os municípios brasileiros troquem informações com cidades latino-americanas, africanas e européias.

Alguns Municípios que fazem parte do PNAFM no Brasil: Salvador; São Bernardo do Campo; Diadema; Juiz de Fora; Itu; Blumenau; Campo Grande; Joinville; Recife; Fortaleza; Goiânia; Natal; Jacareí; Recife; Aracaju; Maceió; São Luis; Cuiabá entre outros.

No Rio Grande do Sul, juntamente com a nossa cidade fazem parte até o momento deste programa de modernização as seguintes cidades: Passo Fundo; Santa Cruz do Sul; Canoas; Guaíba; Santa Rosa, São Gabriel e Três de Maio.

Sub Menus:

 

UEM - Santa Maria

Considerando a necessidade de interação entre o Município de Santa Maria, a Unidade de Coordenação de Programas - UCP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, através do PNAFM, foi criada a Unidade Executora Municipal - UEM de Santa Maria, através do Decreto Executivo n.º 470/2002 de 26 de agosto de 2002. Esta UEM, era responsável pelo gerenciamento do projeto de modernização na Prefeitura Municipal de Santa Maria.

Em 2009, foi nomeada através da Portaria 07/2009 novos integrantes com a seguinte formação:
 

Coordenadora Geral: Ana Beatriz Maia R. de Barros

Coordenador Técnico: Antônio Carlos Freitas Vale de Lemos

Coordenador Administrativo Financeiro: João Carlos Zorzella Linassi,

Membros:

Carlos Brasil Pippi Brisola

Jose Aline Munhoz Walter

Anwar Joaquim Sausem A. Fattah

Luciano Anchieta Benitez

Pércio Irahy de Bittencourt

Waltuir Lopes da Silva

Solange Medina da Cunha

Júlio Francisco Rasquim

 

Grupos Estratégicos

O programa possui os seguintes grupos estratégicos:

GRUPO I - Modernização Administrativa - visa à eficácia e transparência da gestão pública nas áreas de planejamento, RH e administração geral;

GRUPO II - Modernização Fiscal - visa o fortalecimento das atividades vinculadas ao planejamento, execução e controle da receita e do gasto público de modo a ampliar a autonomia financeira, através da: Administração Tributária (Receita), e Administração Financeira (Despesa);

GRUPO III - Tecnologia da Informação - visa o suporte tecnológico necessário à implantação das ações propostas pelo projeto;

GRUPO IV - Coordenação do Projeto - visa apoiar a UEM na execução do projeto;

GRUPO V - Controle Espacial - visa implementar soluções de geoprocessamento e georreferenciamento.

 

Investimentos Básicos

Conforme estabelecido no Contrato de Subempréstimo e no Regulamento Operativo do Programa PNAFM, a aplicação dos recursos é classificada nas seguintes categorias de investimento, que fazem parte dos Investimentos Básicos:

  • Capacitação - contratação de cursos, seminários ou outras formas de treinamento e realização de visitas técnicas, nacionais e internacionais;
     
  • Consultoria - contratação de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para apoiar ou desenvolver as atividades do Projeto, inclusive desenvolvimento de sistemas informatizados;
     
  • Equipamentos de Informática - aquisição e instalação de hardware, redes de computação, software básico e sistemas aplicativos;
     
  • Equipamentos de Apoio e Comunicação - aquisição de equipamentos, instrumentos de comunicação e outros bens móveis;
     
  • Infra-estrutura - construção, reforma e adequação de ambientes físicos.

 

 

PNAFM - Contato

Unidade Executora Municipal - UEM
Centro Administrativo Municipal
Rua Venâncio Aires, 2277 - 5°. Andar
Fone: (55) 3174-1530 -  Sub menu Opção 3 - Opção 2
E-mail: uem@santamaria.rs.gov.br

 

Ações Realizadas Pelo Projeto

Até o mês de dezembro de 2011, a Prefeitura de Santa Maria já realizou as seguintes atividades/aquisições, com recursos do PNAFM/BID:

Capacitação

Cursos e treinamentos realizados dentro do projeto de modernização da Prefeitura, que capacitaram 662 servidores:

Cursos/TreinamentosNº. Servidores treinados
Curso e Treinamento a Equipe da UEM15
Treinamento à Equipe de Atendimento do IPTU20
Treinamento do SIM70
Curso de Controle Interno02
Curso de Elaboração de Editais de Licitação04
2º Encontro de Coordenação do PNAFM01
Curso de Contabilidade de Finanças Públicas01
Curso sobre Legislação Tributária04
Curso de Desenvolvimento Sustentável02
Curso sobre Medições de Ruído03
Curso sobre Programação e Banco de Dados08
Curso sobre Fiscalização de Posturas04
Curso sobre Registro de Preços03
Treinamento Demonstrações Financeiras 2003 - PNAFM02
Visita a Feira de Informática01
Curso de Formação de Pregoeiro02
Curso sobre Orçamento Público03
Curso de Formação de Pregoeiro02
Curso de Licitação02
Curso de Contabilidade de Finanças Públicas01
Curso de Controle Interno02
Curso de Licitação Pública01
Curso de Informática Pública01
3º Encontro de Coordenação do PNAFM01
Curso de Gestão de Contratos Administrativos01
Curso de Formação de Pregoeiro01
Curso sobre Licitação Pública02
Treinamento Demonstrativos Financeiros 200403
4º Encontro de Coordenação do PNAFM03
Curso sobre Licitação, Pregão03
Curso de Desenvolvimento Sustentável02
Curso sobre Tributação Imobiliária11
Treinamento Demonstrativos Financeiros 200502
Curso de Especialização e Pós Médio115
Curso sobre Planejamento Orçamentário01
Curso de Licitações01
Curso sobre Legislação Tributária01
Curso de Controle Interno02
5º Encontro de Coordenação02
Treinamento em Contabilidade de Finanças Públicas01
Curso de Fiscalização de Posturas01
Treinamento para administradores de servidores e rede Windows02
Curso sobre Planta Genérica de Valores20
Treinamento em atualização digital em CAD18
Treinamento em Procedimentos de Gestão Financeira e Técnica 200602
6º Encontro de Coordenação02
Treinamento em Comprasnet03
Treinamento Demonstrativo Financeiro 200602
Treinamento sobre Normas de Aquisição04
Treinamento para Administradores de Servidores e Rede Windows04
Treinamento em Programação e Desenvolvimento de Sistemas de alto nível (linguagem DELPHI, etc.);02
Curso de Licitações e Contratos Administrativos: Obras e Serviços de Engenharia22
Visita técnica a congresso internacional de gerenciamento eletrônico de documentos01
Treinamento para utilização do Sistema SIGFIN – PNAFM02
Treinamento para administradores de Servidores e Rede Linux06
8º Encontro de Coordenação do PNAFM02
Treinamento em Telecomunicações01
Treinamento em Atendimento ao Cidadão 2| 50250
Curso de Elaboração do Orçamento para 2009: Curso de Programação Orçamentária03
Treinamento em Contabilidade Pública02
Curso sobre estágio probatório01
Curso de Planejamento Orçamentário Lei de Diretrizes Orçamentárias 201003
Treinamento em Contabilidade Pública Participação na XII Convenção de Contabilidade do RS02
Curso sobre procedimentos para o departamento de pessoal.01
TOTAL662

Consultoria

Os serviços de consultoria contratados com recursos do PNAFM, foram:

  • Confecção do Plano Diretor;
     
  • Migração e Customização do Sistema Integrado Municipal;
     
  • Novo Organograma Funcional e Modelo de Gestão.

Equipamentos de Informática

Com recursos do PNAFM a Prefeitura Municipal de Santa Maria modernizou o seu parque tecnológico, dentre as aquisições de equipamentos de informática, destacamos:

 

DescriçãoQuantidade
Notebooks10
Servidores de Rede06
Servidores Biprocessados03
Hub Switch 16 Portas01
Microcomputadores358
Sistema Gerenciador de Banco de Dados01
Switchs 24 e 48 portas32
Switch 12 Portas01
Nobreak01
Servswitch01
Licença de Uso de Sistema Integrado01
Impressora laser de alta produção01
Impressoras laser com placa de rede41
Datashow01
Telão para Datashow01
Servidor de Dados01
Servidor de Backup01
Servidor de Armazenamento de Dados01
TOTAL464

 

Equipamentos de Apoio a Fiscalização e Comunicação

Os equipamentos de Apoio a Fiscalização e a Comunicação adquiridos com recursos do projeto de modernização, foram os seguintes:

DescriçãoQuantidade
Datashow, com telão01
Câmeras Fotográficas Digitais02
Arquivos de Aço10
Mesas para computador com suporte para teclado02
Carregador de bateria01
Misturador de 12 Canais01
Pedestais para microfone02
Aparelhos de Ar Condicionado 80.000 BT’us02
Cadeira Fixa09
Cadeiras Giratórias com braço464
Cadeira Giratória sem braço01
Mesas para Reunião16
Armários131
Rack para Computador01
Automóveis15
Longarinas com 5 lugares cada para Central de Atendimento30
Longarinas para Auditório do Centro Administrativo Municipal com 3, 4 e 5 lugares44
Estação Total (Ilhas) para quatro pessoas90
Relógios Ponto Eletrônico05
Estação Total Topográfica Digital01
Sistema de Ar Condicionado para o Centro Administrativo Municipal01
Amplificador para caixas de som01
01 Mesa misturadora de 12 canais01
Caixas acusticas de 8 polegadas08
Microfone sem fio com sintonia digital01
Microfones com fio de mesa04
Pedestal de microfone01
Rack para mesa misturadora e amplificador01
Televisões 29 polegadas03
Estantes de aço15
Livros Técnicos74
Aparelhos de Ar Condicionado35
Motocicletas06
Veículos Utilitários02
TOTAL981

Infraestrutura

Com relação a este item podemos descrever os seguintes serviços realizados:

  • Execução de serviços de engenharia de pilares, colunas do Centro Administrativo Municipal;
  • Reforma e Ampliação do Centro Administrativo Municipal em 6 andares;
  • Serviço de instalações elétricas e lógicas com fornecimento de mão de obra e material realizado no Centro Administrativo Municipal;
  • Instalação de rede de fibra óptica e cabos telefônicos na sede da Vigilância Municipal.

 

Fotos

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