PNAFM I

O que é PNAFM ?

Em 26 de agosto de 2002, a Prefeitura Municipal de Santa Maria, assinou um Contrato de Subempréstimo no valor de R$ 12.454.970,00, previsto no Voto n.º 096 do Conselho Monetário Nacional, aprovado em 22 de setembro de 1999, com a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro da União e co-executora do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM.

O PNAFM, visa a melhoria da atividade administrativa desempenhada nos municípios e o aumento da eficiência no atendimento das solicitações que a sociedade necessita para com a gestão pública municipal, por meio de apoio tecnológico e financeiro a iniciativas relacionadas ao planejamento urbano e modernização administrativa e fiscal dos governos municipais, abrangendo as seguintes áreas: capacitação, consultoria, equipamentos de informática, equipamentos de apoio e comunicação, infraestrutura e ajuste de quadro. As áreas referidas acima fazem parte do Item Investimentos Básicos, que juntamente com os Gastos Financeiros, Outros Investimentos, Administração e Imprevistos totalizam o orçamento global do projeto.

O PNAFM pode ser aplicado em qualquer um dos municípios brasileiros e conta com recursos da ordem de US$ 2,2 bilhões, dos quais US$ 1,1 bilhão (50%) é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e o restante provido a título de contrapartida da União (2%) e das prefeituras beneficiadas (48%). Estima-se que esse montante será suficiente para modernizar a gestão administrativa e fiscal em 3.854 municípios brasileiros.

O Gestor do Programa é o Ministério da Fazenda, por meio da Unidade de Coordenação de Programas - UCP/MF, unidade formalmente criada junto à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, por meio da Portaria MF n.º 248, de 1996, alterada pelas de nº.s. 222/1998, 213/2003 e 293/2004, sendo a gestora do PNAFM e possuindo as seguintes atribuições:

• Coordenar com o BID as ações pertinentes à elaboração e execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, de acordo com este regulamento;
   
• Apoiar os Municípios na elaboração dos Projetos a serem financiados com recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM;
   
• Coordenar a elegibilidade dos Municípios para participar do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, certificando a elegibilidade;
   
• Coordenar e autorizar a formalização dos contratos entre os Municípios e a Caixa;
   
• Supervisionar a execução desses contratos;
   
• Aprovar e coordenar a programação de desembolsos;
   
• Fomentar e coordenar os esforços de integração das áreas administrativa e fiscal das distintas esferas do governo, realizando e participando de cursos e conferências;
   
• Acompanhar a execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM;
   
• Incentivar a troca de informações e experiências relativas aos projetos, no âmbito nacional e internacional, a fim de otimizar a aplicação dos recursos e alcançar economias de escala;
   
• Coordenar o apoio da Caixa, na elaboração de Questionários e documentos de Projetos Simplificados e na execução dos pagamentos diretos a fornecedores de bens e serviços dos Projetos Ampliados e Simplificados;
   
• Prestar assistência técnica e firmar convênios, de acordo com as diretrizes deste regulamento com associações, federações e outras entidades, sem fins lucrativos, representantes de Municípios;
   
• Estabelecer especificações e coordenar a avaliação e a certificação dos conjuntos de sistemas aplicativos, destinados aos municípios com Projeto Ampliado;
   
• Coordenar com a Caixa as atividades de avaliação dos Projetos Simplificados, junto aos Municípios;
   
• Prestar apoio ao BID nas avaliações periódicas do Programa.

O agente intermediário e financeiro é a Caixa Econômica Federal que atua na orientação aos municípios na elaboração de pedidos de subempréstimo; efetua os pagamentos aos fornecedores; e cobra e recebe os encargos e amortizações dos contratos do PNAFM repassando à União os pagamentos recebidos.

Em recente encontro de coordenação ocorrido na cidade de São Luiz no Maranhão, a representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Maria de Fátima Cartaxo, elogiou o processo de implantação do PNAFM. Segundo ela, o PNAFM é, atualmente, o programa de modernização conduzido com recursos do BID mais bem estruturado em vigência no país. Ela lançou um desafio para as prefeituras e órgãos envolvidos com o programa para que transformem este no grande carro-chefe da modernização do Estado brasileiro.

Ainda, Fátima Cartaxo ressaltou neste encontro que o PNAFM é um dos programas mais alinhados à política do BID e que, por essa razão, vai se tornar uma das experiências que servirão para o intercâmbio entre as prefeituras de diferentes continentes. O Banco pretende fazer com que os municípios brasileiros troquem informações com cidades latino-americanas, africanas e européias.

Alguns Municípios que fazem parte do PNAFM no Brasil: Salvador; São Bernardo do Campo; Diadema; Juiz de Fora; Itu; Blumenau; Campo Grande; Joinville; Recife; Fortaleza; Goiânia; Natal; Jacareí; Recife; Aracaju; Maceió; São Luis; Cuiabá entre outros.

No Rio Grande do Sul, juntamente com a nossa cidade fazem parte até o momento deste programa de modernização as seguintes cidades: Passo Fundo; Santa Cruz do Sul; Canoas; Guaíba; Santa Rosa, São Gabriel e Três de Maio.

Sub Menus:

UEM - Santa Maria

Considerando a necessidade de interação entre o Município de Santa Maria, a Unidade de Coordenação de Programas - UCP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, através do PNAFM, foi criada a Unidade Executora Municipal - UEM de Santa Maria, através do Decreto Executivo n.º 470/2002 de 26 de agosto de 2002. Esta UEM, era responsável pelo gerenciamento do projeto de modernização na Prefeitura Municipal de Santa Maria.

Em 2009, foi nomeada através da Portaria 07/2009 novos integrantes com a seguinte formação:
 

Coordenadora Geral: Ana Beatriz Maia R. de Barros

Coordenador Técnico: Antônio Carlos Freitas Vale de Lemos

Coordenador Administrativo Financeiro: João Carlos Zorzella Linassi,

Membros:

Carlos Brasil Pippi Brisola

Jose Aline Munhoz Walter

Anwar Joaquim Sausem A. Fattah

Luciano Anchieta Benitez

Pércio Irahy de Bittencourt

Waltuir Lopes da Silva

Solange Medina da Cunha

Júlio Francisco Rasquim

Grupos Estratégicos

O programa possui os seguintes grupos estratégicos:

GRUPO I - Modernização Administrativa - visa à eficácia e transparência da gestão pública nas áreas de planejamento, RH e administração geral;

GRUPO II - Modernização Fiscal - visa o fortalecimento das atividades vinculadas ao planejamento, execução e controle da receita e do gasto público de modo a ampliar a autonomia financeira, através da: Administração Tributária (Receita), e Administração Financeira (Despesa);

GRUPO III - Tecnologia da Informação - visa o suporte tecnológico necessário à implantação das ações propostas pelo projeto;

GRUPO IV - Coordenação do Projeto - visa apoiar a UEM na execução do projeto;

GRUPO V - Controle Espacial - visa implementar soluções de geoprocessamento e georreferenciamento.

Investimentos Básicos

Conforme estabelecido no Contrato de Subempréstimo e no Regulamento Operativo do Programa PNAFM, a aplicação dos recursos é classificada nas seguintes categorias de investimento, que fazem parte dos Investimentos Básicos:

• Capacitação - contratação de cursos, seminários ou outras formas de treinamento e realização de visitas técnicas, nacionais e internacionais;
   
• Consultoria - contratação de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para apoiar ou desenvolver as atividades do Projeto, inclusive desenvolvimento de sistemas informatizados;
   
• Equipamentos de Informática - aquisição e instalação de hardware, redes de computação, software básico e sistemas aplicativos;
   
• Equipamentos de Apoio e Comunicação - aquisição de equipamentos, instrumentos de comunicação e outros bens móveis;
   
• Infra-estrutura - construção, reforma e adequação de ambientes físicos.

PNAFM - Contato

Unidade Executora Municipal - UEM
Centro Administrativo Municipal
Rua Venâncio Aires, 2277 - 5°. Andar
Fone: (55) 3174-1530 -  Sub menu Opção 3 - Opção 2
E-mail: uem@santamaria.rs.gov.br

Ações Realizadas Pelo Projeto

Até o mês de dezembro de 2011, a Prefeitura de Santa Maria já realizou as seguintes atividades/aquisições, com recursos do PNAFM/BID:

Capacitação

Cursos e treinamentos realizados dentro do projeto de modernização da Prefeitura, que capacitaram 662 servidores:

Consultoria

Os serviços de consultoria contratados com recursos do PNAFM, foram:

• Confecção do Plano Diretor;
   
• Migração e Customização do Sistema Integrado Municipal;
   
• Novo Organograma Funcional e Modelo de Gestão.

Equipamentos de Informática

Com recursos do PNAFM a Prefeitura Municipal de Santa Maria modernizou o seu parque tecnológico, dentre as aquisições de equipamentos de informática, destacamos:

Equipamentos de Apoio a Fiscalização e Comunicação

Os equipamentos de Apoio a Fiscalização e a Comunicação adquiridos com recursos do projeto de modernização, foram os seguintes:

Infraestrutura

Com relação a este item podemos descrever os seguintes serviços realizados:

• Execução de serviços de engenharia de pilares, colunas do Centro Administrativo Municipal;
• Reforma e Ampliação do Centro Administrativo Municipal em 6 andares;
• Serviço de instalações elétricas e lógicas com fornecimento de mão de obra e material realizado no Centro Administrativo Municipal;
• Instalação de rede de fibra óptica e cabos telefônicos na sede da Vigilância Municipal.

Fotos