Secretaria de Município de Planejamento e Administração
PNAFM III
PNAFM III
Em 29 de maio de 2020, a Prefeitura Municipal de Santa Maria, assinou o Contrato de Subempréstimo no valor de R$ 9.200.000,00 com a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro da União referente à 2ª fase - 2ª Etapa do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM. A Coordenação desta fase estará sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda, por intermédio da Unidade de Coordenação de Programas e da Coordenação Geral de Programas e Projetos de Cooperação.
O PNAFM, oferece aos Municípios por meio da gestão de projetos técnicos de modernização a melhoria continua da gestão administrativa e fiscal, com ênfase no aumento da eficiência pública, da transparência na gestão da receita e do gasto público municipal. Em termos gerais, o programa financia ações que possam contribuir para o equilíbrio fiscal autossustentável dos Municípios, quer seja por meio do incremento do seu potencial de arrecadação, quer seja pela redução dos custos gerados pela máquina administrativa. Como resultados projetados, busca-se assegurar aos Municípios os meios necessários para atender às demandas da sociedade e ampliar o retorno à sociedade dos serviços públicos, premissa que sempre deve nortear as gestões municipais.
Neste sentido, o projeto elaborado pelo Município procurou conter ações que visem ampliar, qualificar e aperfeiçoar às gestão fiscal, buscando aprimorar o equilíbrio das contas públicas, tornando a administração pública municipal mais transparente, com serviços eficientes e de qualidade para a população, a fim de oferecer continuamente melhores serviços aos contribuintes.
O agente intermediário e financeiro é a Caixa Econômica Federal que atua na orientação aos municípios na elaboração de pedidos de subempréstimo; efetua os pagamentos aos fornecedores; e cobra e recebe os encargos e amortizações dos contratos do PNAFM repassando à União os pagamentos recebidos.
Alguns Municípios que fazem parte do PNAFM no Brasil: Salvador; Brasília; São Paulo; Rio de Janeiro; Belo Horizonte; Campo Grande; Fortaleza; Aracaju; Maceió; entre outros.
No Rio Grande do Sul, juntamente com a nossa cidade faz parte até o momento deste programa de modernização a cidade de Porto Alegre.
Sub Menus:
Diretrizes Estratégicas
- Promover a sustentabilidade fiscal por meio do incremento do potencial de arrecadação e/ou pelo aperfeiçoamento da qualidade do gastos público;
- Promover a modernização da gestão administrativa, fiscal, financeira, previdenciária e patrimonial;
- Ampliar a capacidade de ofertar bens/serviços públicos com qualidade;
- Promover a transparência na gestão pública;
- Adequar/equipar as instalações municipais, com foco no aumento de eficiência das atividades desenvolvidas
Ações Realizadas
Até o mês de outubro de 2024, a Prefeitura de Santa Maria já realizou as seguintes atividades/aquisições, com recursos do PNAFM/BID:
Capacitação
- Capacitação dos servidores em legislação tributária e fiscal;
- Capacitação dos servidores de TI em infraestrutura, desenvolvimento e gestão;
- Capacitação dos servidores em qualidade do atendimento; e
Capacitação dos servidores em processos administrativos.
Consultoria
- Consultoria para desenvolvimento de software e adequações no software próprio visando a gestão eletrônica e arquivística de documentos; e
Consultoria tributária para análise e elaboração das alterações da legislação referentes às taxas municipais.
Equipamentos de Apoio Operacional
- 06 Balcões de atendimento;
- 01 Gerador de energia;
- 123 Cadeiras giratórias;
- 92 poltronas;
- 54 Cadeiras fixas;
- 10 Estantes de aço;
- 10 Armários de madeira;
05 Televisões de 42 polegadas;
Equipamentos de Informática e Comunicação
- 02 Nobreaks;
- 03 Swicths 24 portas com POE;
- 01 Switch fibra óptica;
- 10 Switch 24 portas;
- 01 Storage solução em armazenamento;
- 02 Servidores de proxy;
- 20 Licenças office standard;
- 88 Microcomputadores;
- 07 Licenças Windows datacenter;
- 400 Licenças windows server USR CALL;
- 01 Servidor de virtualização;
- 02 Software de Backup;
- 05 Licenças VMWARE para virtualização;
- 16 Equipamentos access point wifi; e
Licenças de software zimbra com proteção avançada de e-mails.
Ajuste de Quadro
Consultoria para o plano de carreira e regime jurídico único.
Serviços Técnicos que não configuram consultoria
- Adequação física e revitalização de ambiente da Central de Atendimento ao Contribuinte e dos setores da área tributária.
Produtos
- Ações da melhoria da qualidade do gasto implantadas e/ou revisadas;
- Atendimento ao contribuinte ampliado e/ou modernizado;
- Estudos sobre previdência municipal realizados;
- Programa de ação fiscal implantado e/ou revisado; e
Sistema de gerenciamento eletrônico de documentos - GED implantado e/ou modernizado.
UEM - Santa Maria
Considerando a necessidade de interação entre o Município de Santa Maria, a Unidade de Coordenação de Programas - UCP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, através do PNAFM III, foi criada a Unidade Executora Municipal - UEM de Santa Maria, através da Portaria 51/2019, responsável pelo gerenciamento do projeto de modernização na Prefeitura Municipal de Santa Maria.
Atualmente a Unidade Executora Municipal de Santa Maria, possui a seguinte formação:
Coordenadora Geral: Michele Vargas Antonello,
Coordenadora Administrativo Financeiro: Jose Aline Munhoz Walter,
Coordenador Técnico: João Carlos Zorzella Linassi,
Assistente de Monitoramento: Thanize Azzolin dos Santos
Membros:
José Luiz Serafini Godói
José Antônio de Azevedo Gomes
Luciano da Silva Roepke
Luciano Teixeira Dotto
Silvia Maria Parmeggiani Gering
Solange Medina Cunha
Categorias de Investimento
Conforme estabelecido no Contrato de Subempréstimo e no Regulamento Operativo do Programa PNAFM, a aplicação dos recursos é classificada nas seguintes categorias de investimento:
- Capacitação - Contratação de cursos, seminários, eventos ou outras formas de treinamento e realização de visitas técnicas, nacionais e internacionais;
- Consultoria - Contratação de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para elaborar, apoiar, executar ou desenvolver estudos ou atividades relacionadas ao Projeto, inclusive desenvolvimento e customização de sistemas informatizados;
- Serviços Técnicos que não configuram Consultoria - Serviços técnicos em geral, implantação ou atualização cadastral
- Equipamentos e Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Aquisição e instalação de hardware, redes de computação, instrumentos de comunicação, software básico e sistemas aplicativos;
- Equipamentos de Apoio Operacional - Aquisição de bens móveis de apoio à gestão fiscal; e
- Ajuste de Quadro - Contratação de pessoas físicas ou jurídicas para elaboração de estudos ou atividades relacionadas à gestão de recursos humanos, inclusive planos de ajuste de quadro e fundos previdenciários.