Secretaria de Município de Esporte e Lazer
Legislação
Lei Municipal nº 6.912/2024 - Altera a Lei Municipal nº 6.778/2023
Instrução Normativa nº 01/2023
Documentação para cadastro
Documentação para Prestação de Contas
Anexo II - Relatório Execução Físico Financeiro
Anexo III - Demonstrativo de Receita e Despesa
Anexo IV - Relação de Pagamentos
Anexo V - Conciliação Bancária
Documentos
- Certificado de Incentivo Fiscal ao Esporte - CIFE - Retiradas: 119
- Logo PROESP - Retiradas: 177