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13/12/2023 14/12/2023 15h18m
Prefeitura recebe aprovação do TCE sobre a modernização da iluminação pública em Santa Maria
Tribunal de Contas do Estado deu aval aos documentos entregues em outubro pelo Município. Próximo passo será o lançamento da licitação para o posterior leilão
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) aprovou, nesta quarta-feira (13), a documentação da Parceria Público-Privada (PPP) que vai modernizar o parque de iluminação pública de Santa Maria. Estão previstas as recuperações de cerca de 28 mil pontos com lâmpadas de Led. Com isso, o Município pode dar prosseguimento ao processo que, agora, deve contar com o aviso de edital, a publicação da licitação e o leilão na Bolsa de Valores B3, em São Paulo.
Presente no ato em Porto Alegre, o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, destacou a relevância do projeto para a população:
“É um dia muito especial para todos nós. Com essa parceria público-privada vamos reduzir o custo da energia pública para o Município e entregar um serviço de qualidade à população. É um trabalho que o nosso vice-prefeito Rodrigo Decimo coordenou para que Santa Maria fique cada vez mais iluminada e segura. E como eu sempre digo, onde tem luz, não tem crime. A aprovação do TCE é um grande presente de Natal para nossa cidade”.
A entrega de mais de 10 volumes de documentos foi realizada pela Prefeitura em 11 de outubro em Porto Alegre, na sede do TCE/RS. A aprovação ocorreu antes do prazo de até 90 dias estipulados pelo órgão.
“Ficamos muito felizes com a agilidade e o profissionalismo do TCE em aprovar os materiais que elaboramos sobre a PPP. Isto nos dá rapidez para seguirmos com as etapas deste importantíssimo projeto para Santa Maria, algo que vai mudar totalmente a nossa cidade. Precisamos agradecer a nossa equipe técnica que junto do BRDE elaborou a documentação de forma muito exitosa, não havendo contestações do TCE, apenas uma sugestão que resolvemos acatar por entendermos ser pertinente.”, considera o vice-prefeito Rodrigo Decimo.
A PPP da iluminação pública de Santa Maria está sendo feita junto do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que contratou o consórcio Houer Consultoria e Viana Castro Advogados para fazer a estruturação do projeto. O presidente do TCE/RS, Alexandre Postal parabenizou a Prefeitura pela realização da PPP, beneficiando toda a comunidade local com mais qualidade de vida e segurança.
Também participaram do ato o chefe do Gabinete do Vice-Prefeito, Álvaro Lisboa; o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Givago Ribeiro; o coordenador de estruturação de parceria do BRDE, Matheus Camboim; e o chefe da assistência jurídica do BRDE, Marcelo do Canto. Pelo TCE/RS estiveram presentes o chefe de gabinete da presidência, Fabiano Geremia; o diretor de Controle e Fiscalização, Bruno Londero; e o auditor de controle externo, Eduardo Lehnen.
ILUMINAÇÃO DE LED
Por meio da PPP, a totalidade dos pontos de luz de Santa Maria, aproximadamente 28 mil, serão substituídos por lâmpadas de Led. Também está prevista a ampliação de 1.293 pontos para atender a demanda defasada. Outras 363 luminárias devem ser adicionadas anualmente de modo a suprir a expansão habitacional do Município. Assim, ao final do contrato de 24 anos, cerca de 37 mil pontos de luz serão iluminados com lâmpadas de Led na cidade e no Interior.
ECONOMIA
Neste prazo, o diagnóstico da Houer estima que ocorrerá a economia de 250 milhões de kWh, equivalente ao consumo médio de 5,7 mil residências; a redução de 10,9 mil toneladas de CO2, equivalente a 77 mil árvores em uma área de 25 campos de futebol; e aproximadamente R$ 136 milhões de economia em despesas com energia devido a potencial redução de consumo.
COMO VAI FUNCIONAR
Assim que assinado o contrato, a concessionária vencedora do processo licitatório terá dois meses para começar e 12 para finalizar a modernização dos 28 mil pontos de luz, sob o risco de não receber o pagamento. Ainda deve constar no acordo os serviços de poda de árvores que estejam prejudicando a iluminação pública e o serviço de telegestão, nas vias classificadas de V1 a V3, que são as de maior fluxo de veículos. Nelas haverá remotamente o controle e monitoramento em tempo real dos pontos de luz.
A manutenção dos pontos de luz deve seguir uma lógica de urgência, onde nas vias mais movimentadas a manutenção ocorrerá em até 6 horas. Nos demais locais o conserto será feito no prazo de 24 horas e nas áreas de difícil acesso, como no Interior, em 72 horas.
BENEFÍCIOS DO PROJETO
- Atendimento aos parâmetros de qualidade da Norma;
- Redução no consumo de energia;
- Redução das ações de manutenção;
- Ampliação do serviço e atendimento a demanda reprimida;
- Aumento da segurança no período noturno;
- Melhoria da qualidade de vida da população;
- Gestão através de indicadores de desempenho;
- Compartilhamento de riscos entre as partes;
- Investimentos pelo parceiro privado;
- Iluminação de áreas especiais e de destaque;
- Investimento em novas tecnologias e serviços;
- Alinhamento com os objetivos de desenvolvimento sustentável
Texto: Gabriel Marques (MTb: 20.860) e Luisa Neves (MTb: 19.010)
Fotos: Ariéli Ziegler (Mtb: 18.114)
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Prefeitura de Santa Maria
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