Foram contemplados moradores dos bairros Boi Morto, Caturrita, Lorenzi, Noal, Passo das Tropas e Presidente João Goulart

Garantindo o direito à cidade, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realizou na noite desta quarta-feira (18) uma ação de entrega de matrículas para 116 famílias de sete núcleos urbanos de diferentes regiões do Município. A iniciativa ocorreu no LabCriativo, no Mercado da Vila Belga, e é continuidade do processo de regularização fundiária, oferecendo segurança jurídica e o acesso a serviços públicos.

“A entrega dessas matrículas representa muito mais do que um documento, é a garantia do direito à moradia e a concretização de um sonho para essas mais de cem famílias. Transformar a posse em propriedade é um ato de justiça social que traz dignidade, segurança e insere essas comunidades, de fato, no mapa oficial de Santa Maria”, afirmou o prefeito Rodrigo Decimo.

Neste processo de regularização fundiária, foram individualizados 62 lotes dos núcleos urbanos Linha Velha Trechos 8 e 9 (Presidente João Goulart) e Guarathan (Boi Morto). Desses, 37 matrículas foram entregues nesta quinta-feira. Outras 39 famílias residentes em núcleos urbanos já regularizados — Altos da Lorenzi (Lorenzi), Natal (Noal), Carazinho (Caturrita), e Freitas (Passo das Tropas) — receberam seus novos títulos de propriedade. Somado a esses, também foram entregues na ocasião outras 40 matrículas remanescentes de entregas anteriores.

Todas são áreas regularizadas por meio da modalidade de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), destinada a núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, cujos projetos e infraestrutura são custeados pelo poder público. Com a matrícula dos imóveis em mãos, as localidades passam a ser áreas legalizadas, o que garante a propriedade, o direito social à moradia e o acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida para a população.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica. O imóvel também pode participar de financiamentos imobiliários e passa a ter maior valor agregado. Uma vez regularizado, o local pode ser ampliado ou reformado conforme a legislação vigente, aproveitando todos os benefícios que ela proporciona aos proprietários.

“Com o título em mãos, essas famílias deixam a insegurança para trás. A partir de agora, o imóvel passa a ter mais valor no mercado, pode ser financiado, reformado legalmente e deixado como herança com total segurança para as próximas gerações. É o nosso trabalho pavimentando os alicerces de uma cidade mais justa e com oportunidades iguais”, destacou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.

Os moradores contemplados que não puderam comparecer para o recebimento da matrícula devem se dirigir à sede da secretaria, no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2277, térreo), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, para a retirada do documento.

Texto: Lenon de Paula (MTb: 18.763)
Fotos: Guilherme Brum (Prefeitura) e Samuel Marques (Prefeitura)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria