Recursos serão destinados à castração, microchipagem e registro de cães e gatos

A Prefeitura de Santa Maria foi selecionada pelo Governo do Estado e vai receber R$ 150 mil para o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal. O recurso será utilizado exclusivamente à execução de programas de esterilização cirúrgica de cães e gatos (machos e fêmeas), à identificação individual dos animais por meio de microchipagem e ao registro no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O valor recebido é equivalente à faixa quatro, para municípios de 100.001 a 500 mil habitantes.

“Esta é a primeira vitória do nosso recém-criado Fundo Municipal de Bem-Estar Animal. Um trabalho que na sua criação envolveu a participação de várias secretarias e da Câmara de Vereadores. Sem dúvidas, o fundo nos dará condições de estar mais presentes para atender as necessidades da causa animal ", comemora o secretário de Meio Ambiente de Santa Maria, Diego Rigon.

Conforme a resolução da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura, os municípios beneficiários deverão priorizar atendimentos a animais em situação de rua, animais pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, animais sob a responsabilidade de organizações de proteção animal, fêmeas em idade reprodutiva e animais oriundos de situações de maus-tratos, abandono ou acumulação.

Fica vedado ao recurso destinado a Santa Maria a utilização para pagamento de pessoal e encargos, aquisição de veículos, pagamento de diárias e passagens, despesas administrativas não relacionadas diretamente ao objeto financiado, despesas realizadas anteriormente ao recebimento dos recursos e quaisquer finalidades distintas das previstas do objeto financiado.

Texto: Gabriel Marques (MTb: 20.860)
Foto: Felipe Ferreira (PMSM)
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Prefeitura Municipal de Santa Maria