Programa oferece até 100% de desconto em juros e multas para dívidas geradas até 2025, com parcelamento em até 18 vezes, inclusive para optantes do Simples Nacional

O Programa de Recuperação Fiscal de Santa Maria (RefisSM) 2026 completou dois meses de vigência e contabilizou, de 27 de abril a 26 de junho, 8.494 contribuintes atendidos e R$ 5.253.478,99 arrecadados em guias pagas à vista. A vigência do programa, que originalmente terminaria em junho, foi prorrogada até o dia 31 de agosto de 2026. Até lá, a Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria da Fazenda (SMF) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), continuará oferecendo condições exclusivas para quitar débitos municipais como IPTU, ISSQN e taxas, garantindo anistia de multas e juros, além de parcelamento estendido.

As facilidades buscam fortalecer a economia local e dar fôlego aos cidadãos que possuem pendências ativas ou ajuizadas com o Município, convertendo a recuperação de crédito em melhorias para a cidade. No detalhamento por setores, as negociações de Dívida Ativa via Secretaria da Fazenda somaram R$ 3.084.804,28 arrecadados à vista e outras 951 negociações a prazo, que totalizam R$ 5.058.420,06 parcelados. Já na Procuradoria-Geral do Município, que concentra a Dívida Ajuizada, o montante pago à vista chegou a R$ 2.168.674,71, permitindo que 168 processos judiciais fossem encaminhados para extinção.

O programa abrange dívidas geradas com o Município até 31 de dezembro de 2025, tanto em situação ativa quanto ajuizada, de pessoas físicas ou jurídicas. A quitação pode ser feita à vista, com vencimento final em 31 de agosto de 2026, ou de forma parcelada em até 18 vezes mensais e sucessivas, sem entrada e sem juros. Para tornar o processo mais prático, a adesão ao RefisSM 2026 pode ser feita de forma 100% digital pelo site da Prefeitura. O portal disponibiliza serviços online como emissão de guia à vista (apenas para dívida ativa), solicitação de parcelamento (dívida ativa e ajuizada), agendamento de horário para atendimento presencial e uma calculadora de descontos para simulação. Saiba mais abaixo.

BALANÇO DO REFIS SM 2026
Dados de 27.04.2026 a 26.06.2026. Fontes: SMF e PGM / PMSM

• Total de atendimentos: 8494
• Valor total de guias pagas à vista: R$ 5.253.478,99

Dívida Ativa (SMF)
• Atendimentos presenciais: 5.082
• Atendimentos via e-mail: 1.406
• Guias emitidas à vista: 15.137
• Total negociado à vista: R$ 20.781.997,17*
• Guias pagas à vista: 4.069
• Valor total das guias pagas à vista: R$ 3.084.804,28
• Total de negociações a prazo: 951
• Total negociado a prazo: R$ 5.058.420,06
• Valor total das guias a prazo pagas: R$ 103.838,99
*Valor parcial, pois o quantitativo inclui todas as guias geradas no período, incluindo guias teste, repetidas ou guias que foram trocadas.

Dívida Ajuizada (PGM)
• Atendimentos presenciais: 955 atendimentos
• Atendimentos via WhatsApp e e-mail: 1051
• Total de guias à vista pagas: R$ 2.168.674,71
• Total de processos encaminhados para extinção: 168

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA MARIA 2026

• Abrangência: dívidas geradas até 31 de dezembro de 2025, em situação ativa e ajuizada, de pessoas físicas ou jurídicas;
• Período de adesão: até 31 de agosto de 2026;
• Incidência (benefícios): desconto de juros, multas moratórias e multas de ação fiscal; desconto de juros da taxa Selic (para débitos do Simples Nacional);
• Débitos não contemplados: créditos de ISSQN, objetos de retenção na fonte por substituição tributária; créditos oriundos de títulos do TCE; débitos decorrentes de condenações judiciais por improbidade administrativa ou de ações propostas pelo MPRS.

VANTAGENS PARA PAGAMENTO À VISTA COM QUITAÇÃO ATÉ 31/08/2026:
• Remissão e anistia de 100% de juros, multas moratórias e multas de ação fiscal;
• Remissão e anistia de 50% nos juros da taxa Selic - Simples Nacional.

VANTAGENS PARA PAGAMENTO PARCELADO EM ATÉ 18 VEZES:
• Remissão e anistia de 50% de juros, multas moratórias e multas de ação fiscal;
• Remissão e anistia de 25% nos juros da taxa Selic - Simples Nacional;
• Vencimento das parcelas: até o dia 10 de cada mês;
• Valor mínimo das parcelas: R$ 100,06 (20 UFM) para pessoa física e R$ 300,19 (60 UFM) para pessoa jurídica;
• Acréscimos legais serão incididos no pagamento de parcelas em atraso;
• O não pagamento de até três parcelas consecutivas ou intercaladas implica no cancelamento imediato do benefício, sendo efetivada a cobrança do saldo devedor sem os descontos do Refis.

QUITAÇÃO
• Autuações fiscais: quitação pelo total da autuação;
• Contratos de parcelamento: quitação por saldo de parcelamento;
• Débitos ajuizados: quitação pelo total do processo.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA ADERIR AO REFIS
• Identificação do débito a ser negociado;
• Identificação do contribuinte e represente legal;
• No caso de contribuinte falecido, a certidão de óbito e a relação de sucessores;
• Comprovante de pagamento de custas judiciais e honorários.

CANAIS DE ATENDIMENTO DA DÍVIDA ATIVA
• Presencial: 1º andar do Centro Administrativo Municipal, acesso pela Praça Aristides Miranda Brum (calçada da Rua Doutor Pantaleão), de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h;
• E-mail: dividaativa@santamaria.rs.gov.br (enviar telefone, RG e CPF do devedor);
• Agendamento e serviço online: disponível em breve.

CANAIS DE ATENDIMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (DÉBITOS AJUIZADOS)
• Presencial: 6º andar do Centro Administrativo Municipal (Setor de Dívida Ajuizada), de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h;
• Telefone: (55) 3174 1508, opção dívida ajuizada;
• WhatsApp: (55) 9151 8984;
• E-mail: dividaajuizada@santamaria.rs.gov.br.

LINKS ÚTEIS

• A guia para pagamento à vista só poderá ser emitida para dívidas ativas. Para a emissão da guia à vista, acesse o link Serviços Online.
• Solicitação de Parcelamento de Dívida Ativa - PF - Refis 2026
• Solicitação de Parcelamento de Dívida Ativa - PJ - Refis 2026
• Solicitação de Parcelamento de Dívida Ajuizada - PF - Refis 2026
• Solicitação de Parcelamento de Dívida Ajuizada - PJ - Refis 2026
• Para realizar o agendamento para atendimento presencial acesse o link Agendamentos Refis 2026.
• Para realizar o cálculo dos descontos do Refis 2026 acesse o link Calculadora de Descontos Refis 2026.

Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Foto: Marcelo Oliveira (Prefeitura)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura de Santa Maria