Prefeitura atendeu mais de 11 mil contribuintes que renegociaram dívidas municipais

O Programa de Recuperação Fiscal de Santa Maria (RefisSM) 2026 foi encerrado pela Prefeitura atingindo expressivos números de atendimento de contribuintes e de arrecadação. De abril até o fim de agosto, a Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município, ofereceu condições exclusivas para quitar débitos municipais, como IPTU, ISSQN e taxas, garantindo anistia de multas e juros, além de parcelamento estendido.

Conforme levantamento, mais de 11,7 mil contribuintes foram atendidos durante a vigência do Refis, sendo a maioria de forma presencial (9.779). Com isso, 26.158 guias foram emitidas. Dessas, 7.148 já foram quitadas e 2.017 estão sendo pagas de forma parcelada.

Com isso, o Município arrecadou R$ 8.038.012, 53 pagos à vista. Desse valor, a maioria das dívidas quitadas foi de IPTU, totalizando mais de R$ 6,6 milhões. Em segundo lugar, estão as dívidas de ISS (R$ 812 mil), seguidas de multas (R$ 468 mil).

A relação também aponta valores parcelados, que somam mais de R$ 11,3 milhões. Desse montante, R$ 716.889,93 já tiveram o parcelamento pago. Sendo assim, mais de R$ 19.363 milhões foram renegociados, entre valores pagos à vista e parcelado, já com os descontos.

O Refis 2026 abrangeu dívidas geradas com a Prefeitura até 31 de dezembro de 2025. O benefício foi válido tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo as empresas optantes do Simples Nacional. As facilidades buscam fortalecer a economia local e dar fôlego aos cidadãos que possuem pendências ativas ou ajuizadas com o Município. Os recursos arrecadados por meio do Refis 2026 serão revertidos em investimentos diretos na melhoria dos serviços públicos essenciais, fortalecendo as áreas de saúde, educação, infraestrutura urbana e segurança.

“O Refis 2026 se mostrou um instrumento estratégico importante para a justiça fiscal e a sustentabilidade econômica do nosso Município. Diante dos desafios de modernização da gestão pública e da necessidade de reaquecimento do mercado local, o programa promove a cultura da adimplência de forma humanizada e acessível. Com a reinserção de centenas de contribuintes na economia formal e a recuperação de receitas que estavam imobilizadas em dívida ativa, a iniciativa atingiu os objetivos propostos”, reforça o secretário da Fazenda, Luís Henrique Schmidt.

Texto: Manuela Vasconcellos (Mtb: 14.102)
Fotos: Felipe Ferreira / PMSM
Secretaria de Comunicação
Prefeitura de Santa Maria