Em reunião no Ciosp, Executivo Municipal alinhou diretrizes para o uso de wind banners e bandeiras, garantindo a visibilidade dos motoristas e a segurança no trânsito

A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, realizou na manhã desta sexta-feira (18) uma reunião com coordenadores de campanhas eleitorais do pleito de 2026 e representantes partidários. O encontro, sediado no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), teve como objetivo central firmar um acordo e estabelecer o cumprimento de regras para a instalação de propagandas políticas, como bandeiras e wind banners, nas vias públicas da cidade. A iniciativa busca mitigar os riscos de acidentes e garantir a visibilidade dos condutores após o registro de diversas queixas da população referentes ao excesso de materiais em rotatórias e canteiros.

Durante a reunião, o Executivo Municipal reforçou que a intenção não é prejudicar as campanhas, visto que a propaganda é permitida pela legislação eleitoral. No entanto, a avaliação do Município baseia-se estritamente na segurança viária, e não em critérios estéticos, determinando que o material não pode colocar em risco pedestres e condutores. A medida retoma os moldes do acordo firmado nas eleições municipais de 2024, estipulando restrições em pontos críticos e de grande fluxo de veículos, como as avenidas Presidente Vargas, Medianeira e Dores.

"O nosso foco não é proibir a propaganda, que é um direito democrático, mas garantir a preservação da vida e a segurança viária. Temos recebido muitas queixas da comunidade sobre locais onde a visibilidade fica totalmente bloqueada. O excesso de material em locais inadequados cria pontos cegos para motoristas e pedestres. Ao definirmos estas diretrizes com os partidos, balizados pela orientação da Justiça Eleitoral, garantimos uma campanha harmônica e um trânsito seguro para todos", afirmou o secretário de Segurança e Ordem Pública em exercício, Sandro Nunes.

O documento base para o alinhamento foi encaminhado previamente ao Cartório Eleitoral da 135ª Zona Eleitoral, detalhando as restrições técnicas fundamentadas na estrutura viária de Santa Maria. Entre as principais diretrizes apresentadas aos partidos estão:

- Canteiros centrais: a instalação de propagandas só é permitida em canteiros que possuam no mínimo quatro metros de largura, devendo respeitar uma distância de dois metros da borda da via. Em canteiros estreitos, a colocação é proibida pelo risco de o material tombar sobre a pista e atingir os veículos.
- Cruzamentos e rotatórias: os materiais devem ficar a uma distância mínima de 10 metros dos cruzamentos para não obstruir a visão durante a aproximação. No interior das rotatórias (miolo central), conforme orientação expressa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a instalação de qualquer tipo de propaganda é totalmente proibida.
- Sinalização e acessos: é vedado fixar propagandas nas estruturas de sinalização de trânsito. Em entradas e saídas de garagens ou estacionamentos, deve-se respeitar o recuo mínimo de 0,5 metro para ambos os lados.
- Condições climáticas: em dias de chuva ou vento, a orientação é para o recolhimento imediato das propagandas, evitando que os materiais sejam projetados contra os veículos.
- Preservação ambiental: a SSOP, em alinhamento com a Secretaria de Meio Ambiente, alertou para a proibição de danificar espécimes vegetais, como flores e arbustos, durante a fixação das hastes nos canteiros.

IMPEDIMENTOS

Duas regras excepcionais foram pactuadas: para o Desfile de 20 de Setembro e para o 26 e 27 de setembro, quando ocorre 4ª Maratona Internacional de Santa Maria. O Executivo solicitou aos partidos a restrição total da colocação de wind banners nos canteiros e nas laterais das vias que compõem a concentração, desfile e dispersão do desfile (ruas Ângelo Bolson, Helvio Basso, Orlando Fração e Av. Medianeira) e trajeto da prova de corrida. A medida é indispensável para evitar perigos físicos e garantir a segurança da população e dos atletas inscritos. O percurso da 4º Maratona Internacional de Santa Maria pode ser conferido aqui.

FISCALIZAÇÃO E DENÚNCIAS

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Justiça Eleitoral salientam que bandeiras e wind banners são permitidos pela legislação, desde que não dificultem a circulação de pedestres ou ofereçam risco ao trânsito. Qualquer material instalado de forma irregular que gere perigo viário está sujeito à remoção imediata pela autoridade de trânsito do Município ou por determinação judicial.

A população pode auxiliar na fiscalização denunciando propagandas irregulares diretamente pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, que permite o envio sigiloso de fotos e vídeos. Em rodovias estaduais e federais que cortam o município, como a Travessia Urbana, a proibição de instalação é total, com fiscalização e recolhimento a cargo de órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Texto: Lenon de Paula (MTb: 18.763)
Fotos: Felipe Ferreira / PMSM
Secretaria de Comunicação
Prefeitura de Santa Maria