Mudança passa a valer nas unidades de ensino da Rede Municipal que atendem a Educação Infantil e o Ensino Fundamental

Com o intuito de facilitar os processos para pais e responsáveis de alunos da Rede Municipal de Ensino, a Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria da Educação, modificou o ingresso de estudantes no 1º ano do Ensino Fundamental. Fica garantida a rematrícula de crianças que passam do pré-B para o 1º ano nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) da Rede Municipal de Ensino (RME). Assim, as unidades escolares que atendem as etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental podem fazer a rematrícula das crianças que já estudam na instituição de ensino.

A mudança está publicada na portaria 241/2026, que prevê critérios para a disponibilização de vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da RME para o ano letivo de 2027. O documento está disponível no site da Prefeitura.

“Este era um pedido que recebíamos há tempo, mas a distribuição de vagas do Ensino Fundamental sempre foi regida pela Secretaria Estadual da Educação, a Seduc. Este ano, fizemos reuniões e conseguimos organizar, pelo menos, nas EMEFs que atendem Educação Infantil esse processo de rematrícula. Assim, se os responsáveis quiserem que a criança permaneça na escola, aumenta as chances e facilita o processo”, esclarece a secretária municipal de Educação, Gisele Bauer.

Para garantir a vaga, pais e responsáveis devem ir na escola até o dia 28 de outubro, para fazer a rematrícula do Pré-B para o 1º ano do Ensino Fundamental. É necessário apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento da criança; CPF da criança; comprovante de residência com o nome do responsável legal da criança; carteira de Identidade e CPF do responsável legal da criança; e carteira de vacinação atualizada da criança.

DESISTÊNCIA

Caso pais e/ou responsáveis não desejem permanecer com a vaga para o Ensino Fundamental, deverão fazer inscrição no site da Secretaria Estadual da Educação, a (Seduc). Neste caso, as designações também serão feitas pela Seduc e divulgadas no site do Estado.

*EMEIs*

As crianças do Pré-B das Escolas Municipais de Educação Infantil, as EMEIs, que vão ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental em 2027, devem fazer a inscrição no site da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Neste caso, as designações também serão feitas pela Seduc e divulgadas no site do Estado.

VAGAS

As redes Municipal e Estadual de ensino utilizam sistemas online para a distribuição das vagas. A Rede Municipal (RME) atende prioritariamente a Educação Infantil. Já a Rede Estadual atende a partir do Ensino Fundamental.

Pessoas que não tenham acesso à internet e precisem de auxílio para fazer inscrição ou pedido de transferência da Educação Infantil, poderão ir até uma das 86 escolas da RME, entre 14 e 30 de outubro. Acesse aqui para mais informações sobre a Campanha de vagas da Educação Infantil (https://www.santamaria.rs.gov.br/noticias/31249-periodo-de-rematriculas-para-educacao-infantil-municipal-ocorre-desta-quarta-feira--7-ate-28-outubro).

Contudo, ir a uma unidade escolar não garante que a criança consiga vaga naquela ou em qualquer outra escola da RME, pois a distribuição segue critérios previstos por lei.

Também é possível solicitar ajuda na Central de Matrículas, entre 14 e 30 de outubro. A Central de Matrículas fica na Rua Serafim Valandro, 369, Bairro Centro. O atendimento ao público ocorre às segundas, terças, quintas e sextas-feiras, das 8h ao meio-dia e das 13h30min às 17h30min, e às quartas-feiras, das 8h ao meio-dia. Dúvidas: (55) 3174-1511, opção 2, ou (55) 98419-8417, ou (55) 98454-9250.

Texto: Joyce Noronha (Mtb: 16.033)
Foto: Samuel Marques (Prefeitura) / Arquivo
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Prefeitura de Santa Maria