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Edital Nº. 01/2020

E D I T A L N° 01/2020
Recadastramento IPTU
Exercício de 2017 e 2018

Ficam os contribuintes NOTIFICADOS, pelo presente edital, que se encontra afixado no hall do Centro Administrativo Municipal “Nelson Marchezan” e no site www.santamaria.rs.gov.br, do lançamento e INTIMADOS a recolher o IPTU dos Exercícios de 2017 e 2018, já inscritos em dívida ativa, relativos ao recadastramento das áreas irregulares dos imóveis, em cumprimento à legislação municipal. O pagamento poderá ser efetuado à vista no prazo de trinta (30) dias contados da data da publicação deste Edital ou poderá ser efetuado parcelamento nos termos do Art. 212 da LCM nº. 02/2001 e alterações. A relação completa dos contribuintes que possuem débitos de recadastramento na data de 13/03/2020 encontra-se no site www.santamaria.rs.gov.br/secao/servicosonline, Recadastramento - Edital nº 01/2020. O contribuinte poderá nos termos do Art. 192 da LCM nº. 02/2001 e alterações apresentar reclamação para contestar as áreas que serviram de base para cálculo do lançamento referente ao recadastramento, devendo requerê-la no Protocolo Geral da Central de Atendimento do Centro Administrativo Municipal “Nelson Marchezan”, Rua Venâncio Aires, n° 2277, 1º andar, no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Santa Maria. O não pagamento, parcelamento ou contestação poderá acarretar o envio dos débitos ao Serviço Central de Proteção ao Crédito – SCPC, Protesto Extrajudicial e Execução Fiscal.

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Caso tenho regularizado sua situação, favor aguardar até 5 dias úteis para remoção do nome da lista.

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CADASTRO
NOME
645800 ABEL DOS SANTOS JAQUES
4962600 ABEL DOS SANTOS LAMEIRA FILHO
2989200 ABEL PILAR GUAZINA
4187700 ABELE DEZEN
53021470149988 ABIA BERENICE RIQUINHO
6267400 ABICHT METALURGICA LTDA
514900 ABILIO BATISTA DOS SANTOS, SUCESSAO
3012100 ABILIO CARNEIRO, SUCESSAO
8079700 ABILIO DA SILVEIRA MOURA, SUCESSAO
2956900 ABILIO DOS SANTOS BAUMART, SUCESSAO
CADASTRO NOME