Parklets

Decreto Executivo Nº 59, de 2 de maio de 2019

Estabelece normas para a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet, e dá outras providências.

Documentos

• Manual para implantação - Retiradas: 1059
• Decreto Executivo nº 59/2019 - Retiradas: 600