Monitoramento e Avaliação

Um processo avaliativo tem importância estratégica para a gestão de uma política pública, pois permite um acompanhamento orientado para os objetivos e metas previstos, possibilitando dessa forma a identificação de eventuais falhas, a revisão de decisões, a racionalização de recursos públicos e, conseqüentemente, um redirecionamento das ações. Constitui-se também em um mecanismo de controle social, na medida em que são divulgados os resultados, permitindo à sociedade civil, avaliar a ação do Estado e das entidades em relação ao andamento da política, aqui no caso, de Assistência Social de Santa Maria.

A SMDS pretende, dentro de suas possibilidades, implantar em 2011 um Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação das ações que estão sendo executadas no Município em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social. O Processo de Monitoramento e Avaliação caracteriza-se como um instrumento da Política de Assistência Social e terá como objetivos:

a) diagnosticar a realidade social a fim de implementar a Política de Assistência Social;
b) conhecer a demanda dos usuários;
c) identificar, conhecer e qualificar os serviços prestados pela rede de atendimento (capacidade e custos);
d) monitorar e controlar a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios (gestão municipal);
e) medir o impacto e o alcance dos programas, projetos, serviços e benefícios, que compõem os níveis de proteção, ou seja, a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do Sistema de Assistência Social.

Os aspectos que serão avaliados na Rede de Proteção Social (pública e privada), dizem respeito:
a) Recursos Humanos (número, qualificação/ titulação, vínculo empregatício, carga horária);
b) Capacitação dos trabalhadores da Assistência Social (gestores, trabalhadores, técnicos e administrativos – dos setores governamentais e não-governamentais integrantes da Rede Socioassistencial, e conselheiros);
c) Conhecimento por parte dos trabalhadores sobre a legislação vigente (LOAS, PNAS, NOB/SUAS, NOB-RH/SUAS, ECA, SUS, LDB, PNCFC, SINASE, Legislação do Idoso, da Pessoa com Deficiência, População de Rua, entre outras);
d) Implantação da NOB-RH;
e) Programas, projetos, serviços e benefícios em consonância com a legislação vigente e com as demandas apontadas pelo CMAS;
f) Resultados alcançados (se os programas, projetos, serviços e benefícios sociais atingem o público alvo, se permitem a melhoria na qualidade de vida, se o atendimento deve sofrer reformulações e que tipo de reformulações, se devem ser criados novos programas, projetos, serviços e ou benefícios e se as implementações dessas ações contribuem para a inclusão e transformação social).

A SMDS vai iniciar, num primeiro momento (1ª fase), o processo de monitoramento das ações, serviços e programas que estão sendo executadas pelo órgão gestor (execução direta), para numa segunda fase (2ª fase), expandir o monitoramento para toda a Rede Sócio assistencial (execução indireta). Para tanto, adotou-se um conceito de monitoramento e avaliação prevendo ações que vão dar subsídios para o poder público ter conhecimento do impacto e dos resultados da sua política. Isto vai permitir o aprimoramento das ações e seus ajustes, subsidiando assim, o planejamento e a tomada de decisões para o andamento e a prestação de serviços com qualidade a população usuária da política de assistência social.
GI Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação
Conceito de Monitoramento adotado:

Ênfase no acompanhamento do processo de implementação dos programas, projetos, serviços e benefícios por nível de proteção social;

Acompanhamento contínuo da demanda por serviços e ações, bem como do desenvolvimento dos programas, projetos, serviços e benefícios e políticas ofertados;

Função de gestão de programas que permite a adoção de medidas corretivas;

Realizado com informações primárias ou pela análise sistemática de dados secundários.

Ações de Monitoramento:
1. Construção e/ou sistematização de bases de dados (1ª fase)
2. Desenvolvimento de Indicadores Sociais (1ª fase)
3. Desenvolvimento de ferramentas informacionais (1ª fase)
4. Ficha de Monitoramento dos CRAS e CREAS (1ª fase)
5. Monitoramento por meio de pesquisas e dos relatórios mensais do CRAS e CREAS (1ª fase)

Conceito de Avaliação adotado: Ênfase nos resultados para examinar o alcance e a adequação dos objetivos;

Permite o aprimoramento de programas e ações e subsidia o planejamento, a programação e a tomada de decisão;

Realizada por meio de estudos específicos tais como (2ª fase)
a) Identificação do público alvo;
b) Análise da oferta de serviços quanto á relevância, eficiência, efetividade, resultados e impactos e c) Análise da sustentabilidade de programas, projetos, serviços, benefícios.