Secretaria de Município de Licenciamento e Desburocratização
25/03/2024 26/03/2024 15h47m
Descomplica SM, da Prefeitura, implementa solicitação de análise de estudos urbanos e de impacto
Novas funcionalidades oferecem maior agilidade e eficiência na tramitação e análise de projetos urbanos
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Licenciamento e Desburocratização (Seld), implementou novas funcionalidades no Descomplica Santa Maria, plataforma digital que visa facilitar o processo de licenciamento de obras e emissão de certidões. As novidades são os serviços de solicitação de análise de Estudo de Viabilidade Urbana (EVU), Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Impacto de Trânsito (EIT). Estas funcionalidades estão disponíveis a partir desta segunda-feira (25) e vão proporcionar maior agilidade e eficiência na tramitação e análise de projetos urbanos no Município.
“As tramitações de EVU, EIV e EIT, que são estudos necessários para a aprovação de determinados projetos, terão maior agilidade. Hoje esses estudos são exigidos pela legislação vigente, porém, a tramitação deles é um pouquinho mais morosa e envolve vários setores. Dentro do Descomplica, isso vai estar ao toque de um botão. Inclusive, nestas etapas, que antecedem aprovação de um projeto, as coisas tendem a fluir com maior rapidez, respeitando o tempo das pessoas e melhorando o ambiente de negócios do Município no que tange às edificações e construções”, pontua o secretário de Licenciamento e Desburocratização, Pietro Junior.
O Estudo de Viabilidade Urbana é um documento que visa analisar a viabilidade executiva de um determinado projeto, levando em conta o caráter legal. O Estudo de Impacto de Vizinhança é o documento que consiste na análise da área do entorno do empreendimento que será implantado, avaliando características legais, ambientais, físicos e sociais.
O Estudo de Impacto de Trânsito, como o próprio nome diz, avalia o impacto do empreendimento ao seu entorno pelo viés da mobilidade urbana, geração de tráfego, pontos de fluidez e congestionamento, ou seja, impactos positivos e negativos ao sistema viário municipal. Com estas funcionalidades, a plataforma contabiliza 23 serviços que visam a melhora do ambiente de negócios no Município.
Estes recursos irão digitalizar todos os projetos que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Anexo 7 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria (anexos disponíveis aqui), pelo Decreto Executivo nº 1/2008 e pela Instrução Normativa 001/SDU/2014, para a apresentação dos estudos necessários.
DESCOMPLICA SANTA MARIA
O Descomplica Santa Maria integra e digitaliza processos da Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos (SAAP) e da Superintendência de Análise e Regularização de Edificações (SARE), ambas vinculadas à Seld. A plataforma entrou em operação no dia 7 de março de 2023, e disponibiliza em seu site a emissão de certidões (Informações Urbanísticas, Quarteirão, Número Oficial, Demolição, Laudo de Marquise, Denominação Oficial de Rua, Zoneamento Urbano ou Rural, Existência e Anuência); e de alvarás de licença (Abertura de Vala, Demolição, Simples e Construção/Reforma de Muro).
Por meio do site também é possível submeter documentos para expedição de aprovação de parcelamento de solo (desmembramento, remembramento, e desmembramento e remembramento) e de consulta prévia para fins ambientais, bem como análise e aprovação de projetos, licença para construção e Habite-se. Buscando oferecer transparência, segurança e agilidade, o Descomplica Santa Maria já viabilizou uma redução significativa no tempo gasto com os serviços que, uma vez digitalizados, chegam a uma resposta média de até 5 dias.
Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Fotos: Marcelo Oliveira (Prefeitura)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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