Secretaria de Município de Licenciamento e Desburocratização
13/09/2024 13/09/2024 16h14m
Descomplica SM, da Prefeitura, implanta serviço digital para regularização de edificações irregulares
Nova funcionalidade agiliza solicitações para obtenção da Carta de Habitação de Regularização
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Licenciamento e Desburocratização (Seld), implementou uma nova funcionalidade no Descomplica Santa Maria, plataforma digital que visa facilitar o processo de licenciamento de obras e emissão de certidões. A novidade é o serviço de Regularização de Edificação, vinculado à Superintendência de Análise e Regularização de Edificações (SARE) da Seld.
A aplicação digitaliza a submissão e a análise de documentos, bem como o agendamento de vistoria in loco nas edificações que necessitam da regularização total ou parcial, resultando na obtenção da Carta de Habitação de Regularização – também conhecida por Habite-se, documento jurídico emitido pela Prefeitura que atesta que o imóvel atende aos requisitos de segurança, habitabilidade e infraestrutura, essencial para a regularização do imóvel e para a obtenção de financiamentos imobiliários.
“O Descomplica Santa Maria conta hoje com 24 serviços que agilizam significativamente os prazos para análises e licenciamentos. Antigamente, as requisições dependiam de inúmeras idas e vindas de documentos dentro de uma tramitação intersetorial que, muitas vezes, ocorria sem um ritmo estabelecido e sem prazo definido. Hoje, todas as questões relacionadas a obras e edificações são digitalizadas, permitindo que cada solicitante acompanhe a tramitação no sistema. Desburocratizar não é pular etapas, mas sim conduzir as políticas e diretrizes de urbanização do Município dentro de um ambiente digital com inteligência, acessibilidade e fluidez. É um ganho para todo o Município”, pontua o secretário de Licenciamento e Desburocratização, Pietro Junior.
A funcionalidade já está disponível e proporcionará mais agilidade e eficiência na tramitação e análise de edificações urbanas no Município. Para utilizar, o responsável técnico (engenheiro civil ou arquiteto) precisa cadastrar o proprietário do imóvel na plataforma Descomplica Santa Maria e preencher os dados referentes à edificação a ser regularizada. Ao final do processo é anexada a documentação necessária.
“Desta forma todo o processo é informatizado, sem a necessidade de imprimir documentos e pranchas para trazer na Prefeitura. Outro ponto é a celeridade do processo, pois iremos conferir o que foi preenchido pelo responsável técnico na plataforma com os documentos encaminhados. As taxas serão geradas automaticamente pelo sistema e o responsável técnico recebe as taxas por email, o que reduz a quantidade de atendimentos presenciais”, considera o superintendente de Análise de Regularização de Edificações da Seld, Cristiano Da Cas.
O processo ocorre em conformidade com a Lei Complementar nº 125/2019, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica e dá outras providências.
DESCOMPLICA SANTA MARIA
O Descomplica Santa Maria integra e digitaliza processos da Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos (SAAP) e da Superintendência de Análise e Regularização de Edificações (SARE), ambas vinculadas à Seld. Buscando oferecer transparência, segurança e agilidade, a tecnologia já viabilizou uma redução significativa no tempo gasto com os serviços que, uma vez digitalizados, chegam a uma resposta média de até 5 dias.
A plataforma entrou em operação em 7 de março de 2023, e disponibiliza em seu site a emissão de certidões (Informações Urbanísticas, Quarteirão, Número Oficial, Demolição, Laudo de Marquise, Denominação Oficial de Rua, Zoneamento Urbano ou Rural, Existência e Anuência); e de alvarás de licença (Abertura de Vala, Demolição, Simples e Construção/Reforma de Muro).
Por meio do sistema também é possível submeter documentos para expedição de aprovação de parcelamento de solo (desmembramento, remembramento, e desmembramento e remembramento); para análise de estudos urbanos (Consulta Prévia para Fins Ambientais, Estudo de Viabilidade Urbana, Estudo de Impacto de Vizinhança e Estudo de Impacto de Trânsito); bem como análise e aprovação de projetos, licença para construção e Habite-se.
O Descomplica Santa Maria integra um conjunto de ações promovidas pelo Município em prol do desenvolvimento econômico, da melhoria do ambiente de negócios e da desburocratização, ao lado de iniciativas como o Programa Avança Santa Maria, Poupa Tempo, Sala do Empreendedor e Tudo Fácil Empresas, além dos programas de crédito, como o Distrito Criativo Credi e Juro Zero. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (55) 3174-1574 opção 9, pelo e-mail licenciamentosm@gmail.com, ou presencialmente na sede da Secretaria de Licenciamento e Desburocratização, 10° andar do Office Tower, Rua André Marques, 820. O atendimento ao público ocorre das 8h às 13h.
Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Fotos: Marcelo Oliveira (Mtb: 21.632)
Arte:Gibran Carrazzoni / PMSM
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