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30/03/2023 01/04/2023 12h47m

A Conferência Municipal de Saúde ocorre nesta sexta-feira e sábado, no Itaimbé Palace Hotel


Para participar, basta ir até o local do evento para fazer a inscrição

A partir das 19h desta sexta-feira (31), no Itaimbé Palace Hotel, a Saúde estará em debate na Conferência Municipal. Promovido pelo Conselho Municipal de Saúde e com apoio da Prefeitura, o encontro segue no sábado (1º), das 8h às 12h e das 14h às 17h. O tema deste ano é “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”, em referência a celebração dos 35 anos da promulgação da Constituição Cidadã e do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Confira mais abaixo os horários e mais detalhes. Qualquer pessoa acima de 16 anos poderá participar da Conferência. As inscrições são realizadas no local do evento.

A Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Saúde tem como coordenador-geral, Alex Monaiar; coordenadora adjunta, Benildes Mazzorani; relatora-geral, Carla Centurião; relator adjunto, Antônio Lemos; secretária-geral, Adriana Ebling; e coordenador de Comunicação e Informação, Clery Quinhones de Lima.

No começo de março, ocorreram as pré-conferências com trabalhadores da Saúde do Município. Saiba mais aqui.

Os eixos temáticos da 12ª Conferência são:

I - O Brasil que temos. O Brasil que queremos;
II - O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas;
III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia;
IV - Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Objetivos da Conferência:

I – Debater o tema da Conferência com enfoque na saúde como direito e na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS);
II – Pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS;
III – Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, sua universalidade, integralidade e equidade, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
IV – Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade acerca da saúde como direito e em defesa do SUS;
IV – Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 12ª Conferência Municipal de Saúde de Santa Maria-RS;
VI – Avaliar a situação de saúde em âmbito municipal, estadual e nacional, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual - PPA e dos Planos de Saúde em nível municipal, estadual e nacional;
VII – Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor Saúde;
VIII - Eleger delegadas e delegados à 9ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul conforme a Resolução do CNS nº 453/2012 e na proporção definida pelo Regimento da 9ª Conferência Estadual de Saúde.

Texto: Rodrigo Ricordi (Mtb: 17.101)/PMSM
Foto: João Vilnei/Prefeitura
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria

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