Documentos necessários para abertura de protocolo

Abertura de Livro para Registro de Receitas Óticas

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ABERTURA DE LIVRO DE REGISTRO DE RECEITAS ÓPTICAS (PARA ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS E SERVIÇOS DE LABORATÓRIO ÓTICO) 

O Profissional Técnico em Óptica deverá possuir Diploma registrado na Vigilância Sanitária 

Se for livro informatizado, este deverá conter todas as informações que teria se fosse livro físico.

O requerente deverá enviar cópia de apenas uma página do livro, para que seja analisada a concordância dos dados a serem inseridos. 

Se o livro for físico, deverá ser entregue, juntamente com os demais documentos, diretamente na sede da Superintendência de Vigilância em Saúde, situada na Rua Ângelo Uglione, nº1534, Centro.

Requerimento em duas vias, assinado pelo responsável legal, ou pelo responsável técnico em óptica, informando: Nome do requerente, Razão Social, CNPJ e endereço do estabelecimento; cópia do RG/CPF do técnico em óptica responsável pelo registro das receitas ópticas no livro; telefone e e-mail para contato. Em caso de livro informatizado, indicar também qual o programa/sistema que será utilizado e qual a versão, e quantas páginas, aproximadamente, serão necessárias para o período de seis meses ou um ano, de acordo com a solicitação. 

Após a conferência da documentação, será gerada uma taxa, conforme a quantidade de páginas do livro (ou estimativa em caso de livro informatizado), e o solicitante será informado para proceder o pagamento

Deverá enviar o comprovante de pagamento da taxa pelo site, na mesma solicitação.

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