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Emissão de Taxa de Protocolo
Documentos necessários para abertura de protocolo
Selecione o serviço para visualizar os documentos necessários para abertura de protocolo:
Certidões / Licenças / Autorizações / Alvarás
Certidão de Denúncia de Atividades Econômicas (Denúncia já realizada)
Certidão de Denúncia de Terrenos e Edificações (Denúncia já realizada)
Certidão de Inscrição
Certidão de Medidas e Confrontações
Certidão de Não Inscrição
Certidão de Pleno e Regular Funcionamento
Certidão de Propriedade
Certidão de Tempo de Inscrição
Certidão Narratória do Imóvel
Certidão Positiva para Averbação
Certificado de Registro Municipal de Animal de Pequeno Porte
Evento Temporário
Segunda Via de Alvará - Poupa Tempo
Meio Ambiente / Saneamento
Autorização - Árvores Mortas e Tombadas
Autorização de Poda em Área Privada
Denúncia - Maus Tratos aos Animais
Denúncia - Meio Ambiente
Solicitação de Poda ou Supressão em Área Pública
Mobilidade / Transporte / Trânsito / Sinalização
Alteração de Veículo
Autorização p/ Interrupção de Trânsito (fechamento de rua, reserva de vaga ou bloqueio)
Cadastro de Empresas para Prestação de Serviço de Transporte de Passageiros sob Regime de Fretamento
Carro Reserva
Carteira de Licença Individual (1ª CLI/Renovação para Motorista e Auxiliar)
Credencial de Estacionamento para Gestantes
Credencial de Estacionamento para Idosos
Credencial de Estacionamento para Pessoas com Deficiência
Defesa Prévia ou Recurso de Multa de Trânsito
Denúncia - Mobilidade Urbana
Desemplacamento e Emplacamento - categoria aluguel
Desistência de Autorização / Concessão de Transporte
Desistência de Prefixo
Impugnação Posturas - Instância Única
Relatar problemas nos itinerários das linhas
Selo de Vistoria
Solicitação de Ajustes de Horários do Transporte Coletivo
Solicitação de Devolução de Valores de Multa de Trânsito
Solicitação de Sinalização Viária
Solicitação Ofício Detran
Solicitação Ofício Exatoria (isenção IPVA e compra de carro)
Solicitações Diversas relacionadas a Mobilidade Urbana
Troca e Acréscimo de Prefixo (Táxi)
Serviços de Saúde
Abertura de Livro para Registro de Receitas Óticas
Alvará Sanitário - Alterar Endereço
Alvará Sanitário - Alterar Razão Social
Alvará Sanitário - Alterar Responsável Técnico
Alvará Sanitário - Inclusão
Alvará Sanitário - Renovação
Apresentação de Projeto Arquitetônico para análise e Aprovação
Defesa/ Impugnação de Auto de Infração
Denúncia - Vigilância em Saúde
Recurso de Multa Imposta Em Razão de Auto de Infração
Solicitação de Alteração de Razão Social no Certificado de Aprovação de Projeto
Solicitação de Boleto Com Desconto, Conforme Art. 44 da Lei 4040/96
Solicitação De Cópia Dos Documentos Do Processo Administrativo
Solicitação de Informações Gerais
Solicitação de Informações Gerais Sobre o Processo Administrativo
Solicitação de Prazo para Notificação
Solicitação de Taxa de análise de Projeto Arquitetônico
Solicitação de Taxa de Atos Sanitários
Solicitação de Vistoria Pós Implantação do Projeto Arquitetônico Aprovado
Solicitação de Vistoria Pós Implantação do Projeto Arquitetônico Aprovado
Serviços Sociais
Doação Onerosa - Lotes PTISM
Leis de Incentivo - Avança Santa Maria/ Distrito Criativo Centro - Gare
Parklet
Serviços Urbanos / Rurais / Infraestrutura / Iluminação
Apresentação de Documentos PPCI/APPCI
Apresentação de documentos referente as notificações da Coordenadoria de Terrenos e Edificações
Cópia de Boletim de Vistoria de Atividades Econômicas
Cópia de Multa (NAI) ou Notificações Assinadas - Atividades Econômicas
Cópia de Multa (NAI) ou Notificações Assinadas - Terrenos e Edificações
Denúncia - Atividades Econômicas
Denúncia - Fogos de Artifício
Denúncia - Terrenos e Edificações
Elevadores - Cadastro e Troca de Empresa de Manutenção
Impugnação de Patrimônio - Instância Única
Impugnação Posturas - Instância Única
Informativo de Atividade na Rua de Lazer
Notificação de Alvará
Notificação de PPCI
Permissão de Uso de Área Pública
Requerimento de Informações/Parecer sobre Área Pública por Particular
Solicitação de Prazo de Notificação de Atividades Econômicas
Solicitação de Prazo de Notificação de Terrenos e Edificações
Solicitação de Prazo de Notificação/TVO
Solicitação de Prazo PPCI/APPCI
Solicitação de Reparos de Iluminação Pública
Solicitação de Resíduos
Viabilidade do Uso do Espaço Público (Trailer e Ambulantes)
Servidor / RH
Documentos para Admissão - Cargos em Comissão
Documentos para Posse - Concurso Público
Taxas / Tributos / Impostos
Atendimento à Notificação Preliminar
Atualização de E-mail - Cadastro de Contribuintes
Baixa de Inscrição de Autônomos e Empresas
Cadastramento do IPTU
Consulta Tributária
Enquadramento e Desenquadramento de Sociedade Profissional
Impugnação do ITR - Instância Única
Impugnação Lançamento Tributário - 1ª Instância CAFT
Impugnação Lançamento Tributário - 2ª Instância CMC
Prescrição de Débitos
Reconhecimento de Imunidade de Impostos
Redutores de IPTU
Revisão de Área do IPTU
Solicitação de Devolução de Impostos, Taxas e Outros
Solicitação de Isenção do IPTU
Solicitação de Parcelamento de Dívida Ajuizada - PF
Solicitação de Parcelamento de Dívida Ajuizada - PJ
Solicitação de Parcelamento de Dívida Ativa - PF
Solicitação de Parcelamento de Dívida Ativa - PJ
Solicitação de Unificação de Cadastro de IPTU
Taxa de Vistoria Para Participar de Licitação
Troca de Titularidade do IPTU
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