Documentos necessários para abertura de protocolo
Solicitação de Unificação de Cadastro de IPTU
No caso de existirem, para um mesmo lote, dois ou mais cadastros de IPTU com uso de solo iguais (exemplo: duas casas no mesmo terreno, uma de frente outra nos fundos) e o requerente desejar que a cobrança de IPTU seja realizada em um único cadastro, poderá solicitar a unificação dos cadastros.
A solicitação poderá ser realizada de forma presencial, junto aos guichês do Protocolo Central, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min, junto à Central de Atendimento da Prefeitura de Santa Maria.
Ficou com alguma dúvida? A equipe de atendimento do Setor de IPTU esta à disposição, através do e-mail iptu@santamaria.rs.gov.br ou pelo telefone (55) 3174-1502 - opção 1.
Documentos Necessários*
| Documento | Nº. Vias | Download Modelo / Link |
|---|---|---|
| Contrato Social e Alterações ou Estatuto e Ata da última Assembléia - Cópia | 1 | - |
| Espelho do Cadastro Iptu - Cópia | 1 | Mais Informações |
| Formulário para relação dos responsáveis tributários - Anexo 02 - IN 06/2018 | 1 | Download |
| Matrícula do imóvel atualizada, emitida nos últimos 90 (noventa ) dias ou contrato particular de compra e venda ou escritura pública devidamente registrada. | 1 | - |
| Requerimento à Coordenadoria de Tributos Imobiliários para Revisões e Atualizações - Anexo 01 - IN 06/2018 | 1 | Download |
| RG e CPF ou CNH do Autorizante/Titular ou do Autorizado - cópia | 1 | - |
| Termo de Autorização de Terceiros (caso necessário) | 1 | Download |
*Obs: documentos adicionais poderão ser solicitados pelos respectivos setores, para o bom andamento dos pedidos.
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