Termos de Portaria
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Identificação
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Órgão Convenente
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Assinatura
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Unidade
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Aditivos
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| 43/2026 | Designa representantes para integrar a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - COMPETI. | 12/08/2026 | SG | - | |
| 42/2026 | Designa servidores para exercer as atividades de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, conforme Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | 05/08/2026 | SG | - | |
| 41/2026 | Designa a Comissão Permanente para as aquisições por meio de Chamada Pública, define as atribuições e dá outras providências. | 05/08/2026 | SG | - | |
| 40/2026 | Designa o Presidente e os membros da Comissão Permanente de Seleção por meio de Chamamento Público para Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordo de Cooperação. | 05/08/2026 | SG | - | |
| 39/2026 | Designa servidores para compor a Comissão de Seleção e Avaliação para conduzir o Processo Seletivo Simplificado autorizado pela Lei nº 6826, de 25 de outubro de 2023. | 04/08/2026 | SG | - | |
| 38/2026 | Designa membros para compor o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê POPRUA. | 29/07/2026 | SG | - | |
| 37/2026 | Designa servidor responsável pela Coordenação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM. | 28/07/2026 | SG | - | |
| 36/2026 | Designa membros para compor a Comissão Técnica para Análise das Emendas Impositivas ao Orçamento do Município. | 13/07/2026 | SG | - | |
| 33/2026 | Designa servidores para exercer as atividades de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, conforme Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | 11/06/2026 | SG | - | |
| 32/2026 | Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e de Responsabilidade - CPSPADE. | 09/06/2026 | SG | - |