Registro de Marca de Fogo

COMO FAZER O REGISTRO?

Para solicitar a elaboração da marca, são necessários os seguintes documentos:
- Documento de identidade;
- Comprovante de residência (sendo esse no município);
- Bloco de produtor (Cópia do talão) - Obrigatório para Produtores Rurais;
- Modelo do Desenho da marca, em 2 formatos diferentes;
- Os documentos devem ser entregues para digitalização no Departamento de Assistência Técnica-DAT, pelo responsável dos documentos e da marca.

ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO REGISTRO

- Os documentos devem ser entregues presencialmente na Secretaria, pelo responsável da marca, serão anexados em um protocolo gerado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural;
- A análise dos documentos e a elaboração da marca, é realizada no prazo de 10 dias pela equipe do DAT;
- Caso a marca esteja em conformidade, o boleto (Guia de pagamento) para o registro será enviado para o e-mail do responsável;
- A retirada do documento registrado, será APENAS após o envio do comprovante do pagamento da guia, ficando disponível para retirar SEMPRE nas quintas-feiras de cada semana.

COMO FAZER A RENOVAÇÃO DA MARCA?

- Para solicitar a renovação da marca, trazer todos os documentos solicitados para registro, e o documento do registro antigo.
- O prazo de validade da marca é de 10 anos.