Secretaria de Município de Resiliência Climática e Relações Comunitárias
Programa Santa Maria Cidade Resiliente 2025
Santa Maria trabalha para enfrentar as mudanças climáticas com cuidado e inovação, buscando tornar-se uma cidade cada vez mais segura e sustentável.
A Secretaria Municipal de Resiliência Climática e Relações Comunitárias, criada pela Lei nº 6.972, de 19 de dezembro de 2024, tem como finalidade planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar a política municipal de desenvolvimento sustentável, promoção ambiental e preservação dos recursos naturais. Também é responsável por formular e implementar estratégias de resiliência, coordenar as ações da Defesa Civil e promover a integração entre o poder público e as comunidades. Além disso, a Secretaria atua no apoio às iniciativas que visem à melhoria da qualidade de vida nas comunidades, incentivando a participação social, mediando conflitos e fortalecendo o envolvimento da população na gestão pública.
Para cumprir os objetivos estabelecidos pela Lei nº 6.972/2024, será implementado o Programa Santa Maria Cidade Resiliente, que tem como propósito aprimorar a capacidade do município de resistir, absorver e se recuperar de forma eficaz diante das consequências de desastres.
O Programa Santa Maria Cidade Resiliente visa preparar a cidade por meio de ações de planejamento, investimentos em infraestrutura, aperfeiçoamento dos sistemas de gerenciamento de riscos e desastres, e fortalecimento do engajamento comunitário.
O Programa Santa Maria Cidade Resiliente tem como base estrutural e referencial:
- O Programa Santa Maria Resiliente - Versão 2024.
- Diretrizes do Plano de Governo Colaborativo - Todos por Santa Maria
- Marco de Sendai para Redução de Riscos de Desastres 2015 - 2030.
- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU.
PROGRAMA SANTA MARIA CIDADE RESILIENTE - 2025
O Programa Santa Maria Cidade Resiliente está dividido em 08 Eixos nos quais estarão inseridos os projetos e atividades da Secretaria.
1.Estruturação (Programa de Gestão)
Implantar e manter a estruturação legal, estrutural e funcional da Secretaria.
1.1. Sistema Municipal De Proteção e Defesa Civil
Realizar a revisão da legislação municipal, propondo a adequação à nova Política Estadual e Nacional de Proteção e Defesa Civil.
1.2. Estruturas Físicas
Instalar a estrutura administrativa da Secretaria, integrada ao prédio da Prefeitura Municipal.
1.3. Sala de Situação
Criar espaço para atendimento presencial e virtual, garantindo acessibilidade e sala de atendimento técnico em interlocução com o CIOSP.
1.4. Inovação na Gestão
Implantar soluções para as demandas da gestão, através de ferramentas digitais e inovadoras.
1.5. Formação Continuada
Realizar ações de formação continuada para agentes de proteção e defesa civil e integrantes das demais secretarias municipais.
2. Educação para Autoproteção (Programa Finalístico)
Promover a conscientização e a mudança de comportamento junto à comunidade por meio de ações educacionais que incentivem práticas de sustentabilidade, resiliência e auto proteção.
2.1. Mudança Cultural
Desenvolver a cultura de prevenção, preparação e resposta à ocorrência de desastres, por meio de seminários, eventos e outras formas de conscientização da população.
2.2. População
Capacitar a população em áreas de risco por meio de atuação dos núcleos comunitários.
2.3. Educação nas Redes e Universidades
Promover ações educacionais transversais em parceria com as Redes de Ensino públicas, privadas e universidades, envolvendo todos os segmentos da sociedade na familiarização com a temática.
2.4. Boas Práticas
Desenvolver e compartilhar boas práticas relacionadas ao tema, incentivando a disseminação de experiências bem-sucedidas.
3. Comunicação e Relações Comunitárias (Programa Finalístico)
Fomentar o uso de todos os recursos e meios de comunicação disponíveis, através da implementação de projetos de participação e integração comunitária, aproximando a secretaria da população e fortalecendo a realização de ações em conjunto.
3.1. Comunicação e acessibilidade
Criar um site que integre todas as informações e serviços da secretaria, promovendo transparência e acessibilidade à comunidade.
3.2. Divulgação de Informações
Emitir boletins, avisos e alertas por meio dos canais disponíveis, garantindo acesso rápido e eficaz à informação.
3.3. Presença na Comunidade
Participar e promover eventos que aproximem os serviços da comunidade, atuando ativamente na divulgação de informações em atividades sociais, esportivas, culturais e educacionais, com o objetivo de fortalecer o vínculo entre os órgãos e a população.
3.4. Cadastro de Voluntários
Estruturar um cadastro de voluntários, incluindo pessoas físicas e jurídicas, para a atuação em situações emergenciais.
3.5. Núcleos de Proteção e Defesa Civil
Implantar Núcleos de Proteção e Defesa Civil Comunitários.
3.6. Acolhida e Escuta À Comunidade
Implantar espaço físico e virtual para o atendimento das demandas comunitárias.
3.7. Espaço Sociedade + Gestão
Promover e participar de eventos comunitários com acolhida, escuta e prestação de serviços para a Comunidade.
Participar ativamente dos eventos do Programa Prefeitura nos Bairros.
4. Mapeamentos e Diagnósticos (Programa de Gestão)
Realizar levantamentos e estudos sobre ameaças e vulnerabilidades para desenvolvimento de ações de prevenção, mitigação e preparação para o enfrentamento de eventos adversos.
4.1. Mapeamento e Diagnóstico De Riscos
Identificar, registrar e analisar sistematicamente a ocorrência de danos, incluindo os de origem natural e tecnológico com o objetivo de subsidiar a tomada de decisões, orientar ações de prevenção, mitigação e resposta; fortalecer a gestão de riscos e desastres por meio de uma atuação integrada e eficiente entre os diversos setores envolvidos.
4.2.Monitoramento de Áreas de Riscos
Manter monitoramento constante em áreas de risco, em especial de risco geológico e hidrológico, através do corpo técnico do Executivo Municipal e em parceria com instituições com expertise no tema.
4.3. Avaliação de Riscos em Empreendimentos
Analisar empreendimentos que, em caso de desastre, possam afetar o Município.
5. Planejamento Sustentável e Resiliente (Programa de Gestão)
Desenvolver projetos e ações de resiliência, conciliando o crescimento econômico, a preservação ambiental, a justiça social e a resiliência, garantindo o atendimento das necessidades atuais sem comprometer o bem-estar das futuras gerações.
5.1. Comitê de Resiliência
Estabelecer um comitê com representantes de diversos segmentos sociais, para debater e propor políticas sustentáveis e resilientes voltadas ao Município.
5.2. Ações para os Sistemas Urbanos e Rurais
Realizar e buscar engajamento em estudos e projetos que fortaleçam a sustentabilidade e a resiliência no planejamento municipal.
5.3.Indicadores de Capacidades Municipais (ICM)
Realizar ações para qualificar a Política de Proteção e Defesa Civil, buscando atingir o Nível A nos Indicadores de Capacidades Municipais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
5.4. Movimento Construindo Cidades Resilientes
Aderir ao Movimento Cidades Resilientes, MCR 2030, iniciativa liderada pelo Escritório das Nações Unidas para a redução de Riscos (UNDRR).
6. Ações de Prevenção e Mitigação (Programa de Gestão)
Implementar ações preventivas para evitar a ocorrência de eventos adversos ou minimizar seus impactos, protegendo vidas, reduzindo danos ambientais, mitigando prejuízos econômicos e acelerando a recuperação.
6.1. Gestão de Áreas de Risco
Realizar o mapeamento e o monitoramento contínuo das áreas de risco, abrangendo regiões propensas a alagamentos, encostas instáveis, processos de erosão e solapamento nas margens de rios e arroios do Município.
Notificar o setor de fiscalização quanto às áreas de risco para prevenir futuras ocupações.
Realizar o mapeamento sistemático das bacias hidrográficas locais e regionais em parceria com instituições com expertise no tema.
Investir em sistemas de monitoramento de alertas de risco.
6.2. Mitigação de Riscos Ambientais
Trabalhar em parceria com as Secretarias Municipais para executar obras de intervenção de drenagem e contenção de encostas.
6.3. Aumento da Capacidade de Infiltração do Solo
Estabelecer parcerias para desenvolver ações voltadas ao saneamento, infiltração de água no solo urbano e contenção de encostas.
6.4. Infraestrutura Sustentável e Inovadora
Incentivar o uso de energia renovável, a otimização de recursos naturais e o desenvolvimento de tecnologias que promovam a sustentabilidade e a inovação.
6.5. Trabalho conjunto com Habitação E Urbanismo
Projetos para requalificação de áreas de risco, regularização fundiária, realocação de moradias de áreas de risco, construção de habitações seguras considerando a recorrência de desastres.
7. Ações de Preparação e Treinamento em Defesa Civil (Programa Finalístico)
Fortalecer a capacidade de resposta da população e das instituições por meio de ações contínuas de capacitação, preparação e treinamento, com foco na prevenção, mitigação e enfrentamento de desastres, e na promoção de uma cultura de proteção e defesa civil integrada e participativa.
7.1. Capacitação e Preparação
Realizar ações contínuas de capacitação voltadas a preparação e ao treinamento de agentes e equipes.
7.2. Estoque Estratégico Emergencial
Estabelecer mecanismos de organização administrativa e física para a manutenção do estoque estratégico emergencial de materiais para as ações de socorro, assistência e restabelecimento.
7.3. Plano de Contingência do Município
Revisar anualmente o Plano de Contingência, considerando os parâmetros e previsões vigentes.
7.4. Planos de Segurança e Contingência Externos
Analisar e acompanhar os Planos de Segurança e Contingência de empreendimentos com potencial impacto ao Município.
7.5. Equipe Técnica Multidisciplinar e Equipe de Resposta
Formar e capacitar uma equipe técnica multidisciplinar e uma equipe operacional de resposta, com profissionais de diferentes áreas.
7.6. Trabalho em Rede
Articular o trabalho em rede com Instituições Públicas e Privadas, Civis e Militares.
7.7. Atendimento Inclusivo
Desenvolver e implementar um protocolo específico para garantir a segurança e a acessibilidade no atendimento às pessoas com deficiência em situações de emergência.
7.8. Exercícios Simulados
Realizar exercícios simulados de mesa e de campo para preparar os envolvidos na execução e avaliação do Plano de Contingência.
7.9. Parceiras e Convênios
Estabelecer parcerias e convênios com Instituições Públicas e Privadas, Civis e Militares para o desenvolvimento de ações de proteção e defesa civil.
Estabelecer uma associação ou consórcio regional para ações integradas de proteção e defesa civil entre municípios da Região.
8. Ações de Resposta, Reabilitação e Reconstrução (Programa de Gestão)
Garantir uma resposta eficaz e coordenada às situações de emergência, promovendo a reabilitação rápida de áreas afetadas e a reconstrução sustentável, com foco na proteção da população, na redução de danos futuros e na restauração das condições socioeconômicas e ambientais do Município.
8.1. Coordenação em Desastres
Atuar na coordenação e gestão de desastres que afetem a normalidade do Município, visando a resposta e o restabelecimento e a reconstrução por meio do Sistema de Comando de Incidentes - SCI.
8.2. Reconstruir Melhor
Atuar para que a reconstrução das estruturas afetadas por desastres estejam aptas ao enfrentamento de futuros eventos adversos.
8.3. Tempo de Resposta
Reduzir o tempo de resposta e registro de situações de anormalidades.
Consideração Final:
Trabalhar para tornar Santa Maria segura, resiliente e sustentável é essencial, este trabalho impactará diretamente na qualidade de vida das pessoas e no futuro das próximas gerações. Esta é a nossa missão, contamos com você!
Referências Bibliográficas:
- CASTRO, Antônio Luiz Coimbra. Segurança global da população. 1. Ed. Brasília, Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional de Defesa Civil, 2007.
- Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastre 2015-2030, Disponível em: https://www.unisdr.org/files/43291_63575sendaiframeworkportunofficialf%5B1%5D.pdf, Acessado em 11 de Fevereiro de 2025.
- Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ODS Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs, Acessado em 15 de Fevereiro de 2025.
- Santa Maria, RS, Diretrizes do Plano de Governo Colaborativo Todos por Santa Maria! 2025 - 2028 - Rodrigo Décimo e Professora Lúcia Madruga, 2024.
- Prefeitura Municipal de Santa Maria, Programa Santa Maria Resiliente 2024, Escola Hopeful de Educação em Desastres, 2024.