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10/12/2018 10/12/2018 23h49m
Em audiência pública, Prefeitura assume compromisso com famílias ameaçadas de perderem suas casas
Ações de reintegração de posse são movidas pela América Latina Logística contra moradores que residem às margens da via férrea e podem afetar cerca de 15 mil pessoas, somente em Santa Maria
Foi com o compromisso de estar ao lado das três mil famílias sob ameaça de perder suas moradias que o prefeito Jorge Pozzobom e o vice-prefeito Sergio Cechin participaram da audiência pública para debater a situação das pessoas que residem no entorno da malha férrea em Santa Maria e o papel do Poder Público neste processo. O encontro, promovido pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, ocorreu na noite desta segunda-feira (10), no plenário da Câmara de Vereadores, e foi conduzido pelo deputado estadual e propositor da audiência pública, Valdeci Oliveira.
Além de representantes de associações de moradores dos bairros localizados às margens da ferrovia, participaram da audiência vereadores, Defensoria Pública do Estado e funcionários da América Latina Logística (ALL/Rumo), autora de inúmeros processos de reintegração de posse contra as famílias que residem no entorno, em um trecho que inicia no Bairro Camobi e se estende até o Distrito de Boca do Monte.
Durante seu pronunciamento, o chefe do Executivo lamentou a ausência de representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ambas instituições convidadas para audiência pública. Jorge Pozzobom afirmou aos moradores que ocupavam o plenário que a Prefeitura de Santa Maria é parceira na busca de soluções.
"Eu e o Cechin defendemos um trabalho conjunto entre os 36 municípios que enfrentam esse problema de reintegração de posse. Mas vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance e, se for preciso, vamos fazer a desapropriação destes terrenos. Além disso, assim que estiverem definidos os dirigentes do DNIT e da ANTT, vamos a Brasília buscar dialogar e buscar alternativas. Vocês não estarão abandonados", afirmou o prefeito.
Pozzobom destacou ainda que a atual gestão já promoveu 3,5 mil regularizações fundiárias e outras cinco mil estão encaminhadas.
"A Prefeitura está trabalhando para dar dignidade para as pessoas. E a situação das quase 15 mil pessoas que vivem nestas áreas merece nossa atenção, nosso empenho e nosso respeito", concluiu o prefeito.
MORADORES QUESTIONARAM AÇÕES MOVIDAS PELA ALL
Os moradores que ocuparam as galerias tiveram oportunidade de fazer perguntas aos representantes da América Latina Logística e também à defensora pública que atua no caso, Isabel Wexel. O presidente da Associação dos Moradores da Beira-Trilho de Santa Maria, Pablo Elizandro da Rocha, sintetizou o sentimento das famílias que sofrem com o risco de perderem suas casas e parte de sua história.
"O Brasil é reconhecido por ser um país que acolhe os estrangeiros, que dá oportunidade. Mas esse mesmo país trata seu povo como invasor de terras", afirmou Pablo da Rocha.
Em apoio ao presidente da associação, o vice-prefeito Sergio Cechin disse que a história da ferrovia se confunde com a história de Santa Maria, no entanto, os interesses das pessoas e a dignidade das famílias deve vir em primeiro lugar.
"A Prefeitura vai atuar dentro da lei e vamos fazer o que for possível para auxiliar estas famílias. O que está em jogo não são só moradias, são lares, são pedaços de vida e estamos lado a lado nessa questão", completou Cechin.
A gerente de Relações Governamentais da ALL, Giana Custódio, explicou aos presentes que a Rumo não é é proprietária das áreas sob risco de passarem por reintegração, mas que apenas segue uma obrigação legal e contratual de preservar a faixa de domínio da União, além de garantir a segurança das pessoas.
A ação da empresa tem como base a Lei Federal 6.766/1979, que proíbe construções a menos de 15 metros das margens das rodovias, ferrovias e rios. No início de dezembro, uma audiência conciliatória, realizada na Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, deu esperanças aos santa-marienses que enfrentam o drama de perderem suas moradias. Isso porque, em Cruz Alta, o DNIT possui um alinhamento histórico anterior a lei federal que estabelece limite de 15 metros a partir da linha férrea. Com isso, durante a audiência na capital federal, foi definido que as famílias que deveriam deixar o local não mais precisariam fazê-lo, tornando o município vizinho pioneiro na reversão das decisões judiciais.
Texto: Ana Bittencourt (Mtb 14.265)
Fotos: João Alves (Mtb 17.922)
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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