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27/06/2023 27/06/2023 16h24m
Prefeitura recebe comitiva debater sobre sede da entidade de reintegração de apenados em Santa Maria
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) prevê reintegração social de pessoas que estão no sistema carcerário
Com foco na revisão do projeto para instalar a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Santa Maria, o prefeito Jorge Pozzobom recebeu comotiva nesta terça-feira (27). O encontro, que ocorreu no gabinete do prefeito, foi para revisar o plano sobre onde deverá ser a sede da Apac – entidade civil de direito privado, vinculada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). Com personalidade jurídica própria, a Apac é dedicada à recuperação e reintegração social de condenados a penas privativas de liberdade.
“Eu acredito na reintegração e sociabilização dos apenados. A Prefeitura tem inúmeros projetos que buscam a reintegração social destas pessoas e seguiremos com integral apoio a iniciativas que buscam este objetivo”, pontuou Pozzobom.
Desde o ano passado, a Prefeitura é apoiadora da iniciativa de instalação de uma Apac no Município. Um local foi vistoriado e aprovado pela FBAC, contudo, há algumas dificuldades enfrentadas para a instalação da sede no ponto escolhido. Agora, o Executivo Municipal vai buscar outras opções de terreno para a possível sede da Apac Santa Maria.
Nesta terça-feira, a comitiva da APAC foi composta pela vice-presidente da Associação, Tais Lora, e a conselheira deliberativa, Valéria Brondani. A secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoas e Controladora Geral do Município, Carolina Lisowski, o presidente da Câmara de Vereadores, Givago Ribeiro, e o promotor de justiça Cesar Augusto Carlan, também acompanharam a reunião.
FBAC e APAC
A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) é uma Associação Civil de Direito Privado sem fins lucrativos que tem a missão de congregar a manter a unidade de propósitos das suas filiadas e assessorar as Apacs. Mantém ainda a tarefa de orientar, zelar e fiscalizar a correta aplicação da metodologia e ministrar cursos e treinamentos para funcionários, voluntários, recuperandos e autoridades de modo a consolidar as Apacs existentes e contribuir para a expansão e multiplicação de novas filiais.
Já a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. As Apacs operam como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, na execução penal e na administração do cumprimento das penas.
A associação é amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, trabalhando com princípios fundamentais, tais como a valorização humana. O objetivo é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Sua finalidade é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social.
Texto: Joyce Noronha (Mtb: 16.033)
Fotos: Marcelo Oliveira (Prefeitura)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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