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31/07/2023 01/08/2023 11h26m
Prefeitura publica edital de Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar devido à estiagem
Inscrições ocorrem desta terça-feira (1º) até 31 de agosto. Critérios para participar estão descritos no edital
A Prefeitura, por meio do Secretaria de Desenvolvimento Rural, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Emater, publicou nesta segunda-feira (31) o edital Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar (AMAAF). A iniciativa visa mitigar os impactos socioeconômicos em decorrência da estiagem do início de 2023 na região.
O benefício entregue será de 92 Unidades Fiscais Municipais (UFMs). Cada UFM equivale a R$ 4,3526. Assim, o AMAAF será de R$ 400,44.
O edital 01/2023/SMR está disponível no site da Prefeitura. As inscrições serão de 1º a 31 de agosto, na sede do sindicato (Rua Pinheiro Machado, 2801 – Centro), das 8h15min às 16h, ou no escritório municipal da Emater de Santa Maria (Avenida Nossa Sra. Medianeira, 141 – Nossa Senhora. Medianeira), das 14h às 17h.
Para se inscrever, o interessado deve comparecer dentro do prazo a um dos locais com toda a documentação solicitada em mãos (veja lista abaixo). O documento prevê o limite de uma inscrição por Familiar de Produção Agrária (UFPA).
Entre os critérios de participação, estão: ter obtido renda bruta familiar mensal exclusiva da produção rural de até três salários mínimos nos últimos 12 meses mediante talão de produtor; ter obtido renda bruta familiar mensal exclusiva da produção rural de até três salários mínimos, considerando além do talão de produtor rural os benefícios previdenciários rurais nos últimos 12 meses; ou ter obtido renda bruta familiar mensal exclusiva da produção rural de até três salários mínimos, considerando o talão de produtor rural e os benefícios previdenciários urbanos nos últimos 12 meses, desde que predomine renda agropecuária. Conforme o edital, o período de 12 meses será contabilizado de 28 de julho de 2022 a 28 de julho de 2023.
Segundo a lei, sancionada sexta-feira pelo prefeito em exercício, Rodrigo Decimo, a Comissão de Seleção é constituída por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural, da Secretaria de Desenvolvimento Social, da Superintendência da Defesa Civil Municipal, de associações ou entidades da área relacionadas aos trabalhadores rurais, de associações ou entidades da área relacionadas a assistência técnica, da extensão rural do Rio Grande do Sul e de associação ou entidade ou conselho da área de desenvolvimento rural. Pela lei, não serão atendidos pelo Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar os beneficiários dos programas sociais da União, Estados ou Município.
Além do auxílio, desde o começo do ano a Prefeitura fez ações de distribuição de água potável nas regiões de Santa Maria mais afetadas pela seca. Também programou entrega de cestas básicas às famílias afetadas pela estiagem. Os dados destes trabalhos foram apresentados em reunião.
DOCUMENTAÇÃO
– Cópia do documento de identidade válido e com foto;
– Cópia do Talão de Produtor;
– Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (caso assinada);
– Comprovante de endereço atualizado ou declaração de residência (Anexo II);
– Documento de posse e/ou exploração da terra;
– Cartão com dados bancários de conta ativa (conta em nome do titular da UFPA);
– Formulário de inscrição no AMAAF (Anexo I do edital)
Texto: Joyce Noronha (Mtb: 16.033)
Arte: Gibran Carrazzoni / Prefeitura
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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