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19/09/2023 20/09/2023 17h40m
Para compensar déficit no repasse ao Consórcio SIM, Prefeitura unifica tarifa do transporte coletivo em R$ 5
Com fim do subsídio do Governo Federal, foi necessária a revisão. Valor de R$ 6,15, indicado pelo Conselho Municipal de Transportes, foi negado pelo Executivo
A Prefeitura de Santa Maria ajustará o valor da tarifa do transporte coletivo por meio do Decreto Municipal 100, publicado nesta terça-feira (19) e que entra em vigor à meia-noite desta segunda-feira (25). Com o anúncio do fim do subsídio repassado pelo Governo Federal para o serviço, foi necessária a revisão e a unificação do preço da passagem. Assim, o valor passa a ser de R$ 5, tanto aos usuários do serviço do Sistema Integrado Municipal (SIM) que usam os cartões Vale-Transporte e Cidadão, quanto àqueles que fazem o pagamento em dinheiro. Já os estudantes, usuários de Cartão Operário e a passagem integrada seguirão com o valor de 50%, ou seja, de R$ 2,50 por viagem.
O reajuste foi estudado com cautela e responsabilidade para arcar com o aumento dos insumos para manter a frota operacional, com o menor impacto possível para quem utiliza o serviço. O valor de R$ 6,15 para a tarifa, indicado pelo Conselho Municipal de Transportes, foi negado pelo Executivo Municipal.
“O assunto exige muita responsabilidade porque impacta diretamente o trabalhador que usa o transporte público diariamente. Nós sempre cuidamos desta demanda com seriedade e cautela, agora não seria diferente. Quando foi possível, nós até reduzimos o valor da tarifa, mas agora é necessário esse reajuste. A partir da notícia do fim do subsídio do Governo Federal, que era um passivo de cerca de R$ 6,2 milhões, precisamos fazer cálculos e avaliações. E este valor, unificado de R$ 5, foi o que conseguimos chegar para garantir a cobertura dos insumos com o menor impacto possível para a população. A conta do fim deste repasse do Governo Federal não pode cair no trabalhador e no estudante”, salienta o prefeito Jorge Pozzobom.
O secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, reforça o pensamento do chefe do Executivo Municipal de que os usuários não devem arcar com a falta de ação do Governo Federal.
“O atual Governo Federal não apresentou proposta ou solução aos Municípios, sem apoio financeiro e imediato, como a continuidade do subsídio federal. Também não discutiram problemas importantes, como a reforma tributária, que impacta o imposto sobre os insumos utilizados no transporte coletivo, e o recente aumento do diesel, na casa de 26%, que teve repercussão imediata no serviço. Isso forma um cenário grave, que compromete a continuidade do serviço, e nos obriga a fazer uma revisão das políticas municipais. É claro que fazemos todo esse trabalho de revisão com foco nos usuários do transporte coletivo, porque eles não podem pagar pela inércia da União”, pontua o titular da pasta.
HISTÓRICO
A tarifa do transporte coletivo de Santa Maria foi calculada em 2019 no valor de R$ 4,20 e entrou em vigor no mês de julho daquele ano. Durante os anos de 2020 e 2021 até abril de 2022 o município manteve essa tarifa sem alteração, pois não seria justo sacrificar ainda mais a população que já sofria com a pandemia do Covid-19.
Em 2022, o município calculou a tarifa no mês de março e encontrou o valor da tarifa técnica em R$ 5,34. Porém, por determinação do prefeito Jorge Pozzobom, a tarifa foi majorada em R$ 5 para as pessoas que pagariam em dinheiro, e R$ 4,50 para os portadores de Cartões Vale-Transporte e Cidadão, que são emitidos sem custo algum para o usuário.
Em fevereiro de 2023, o prefeito determinou a redução ainda maior da tarifa pública para os cartões Vale-Transporte e Cidadão passando de R$ 4,50 para R$ 4. A redução foi possível em razão do aporte recebido do Governo Federal para o custeio das gratuidades dos idosos no valor de aproximadamente R$ 6,2 milhões.
Nesse período foram beneficiados aproximadamente 12 milhões de deslocamentos que tiveram parte do custo de sua tarifa pago pelo Município. Para exemplificar, somente as empresas que fornecem vale-transporte para seus empregados economizaram aproximadamente R$ 10,8 milhões no pagamento de passagens. Os estudantes economizaram aproximadamente R$ 700 mil com o subsídio concedido.
VALORES DA TARIFA DE ÔNIBUS
Válidos a partir da meia-noite desta segunda-feira, dia 25 de setembro
– Para quem tem Cartão Vale-Transporte ou Cartão Cidadão – R$ 5
– Para quem paga em dinheiro – R$ 5
– Transporte seletivo – R$ 5
– Usuários do Cartão Estudante, Cartão Operário e passagem integrada – R$ 2,50
Texto: Joyce Noronha (Mtb: 16.033)
Foto: João Vilnei (Mtb: 18.086) / Arquivo / Prefeitura
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