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23/09/2023 25/09/2023 14h15m
Em etapa da regularização fundiária, Prefeitura entrega 60 matrículas no Bairro Nova Santa Marta
Documentos foram entregues aos moradores de sete vilas que compõem o bairro
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária, fez mais uma entrega de matrículas no Bairro Nova Santa Marta, na tarde deste sábado (23). A ação ocorreu no teatro do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) Sandra Feltrin, e contou com a presença do vice-prefeito, Rodrigo Decimo, do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt, e demais servidores da pasta.
“A entrega destes documentos é algo muito importante porque garante a vocês que o local em que vocês moram é mesmo de vocês. A partir de agora, querendo e podendo, vocês têm como dar passos importantes em relação à moradia. Espero que sejam muito felizes e que façam bom uso do imóvel. E que com este documento, vocês encontrem meios de melhorar cada vez mais”, destacou Decimo no ato de abertura das entregas.
O procedimento transforma os núcleos em áreas legalizadas e garante a propriedade, o direito social à moradia e também acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida à população. Na ocasião, foram entregues 60 matrículas de imóveis para moradores das sete vilas que compõem o Bairro Nova Santa Marta. São elas: Núcleo Central; Alto da Boa Vista; 7 de Dezembro; Pôr-do-Sol; 18 de Abril; Marista; e 10 de Outubro.
Uma nova ação de entrega está marcada para o dia 3 de outubro, às 19h, no Itaimbé Palace Hotel. Esta ação para moradores dos núcleos habitacionais Travessa Gramado, Walter Lipold e João da Rosa Sobrinho, que ficam nas regiões Sul, Oeste e Leste de Santa Maria.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica, além de o imóvel obter condições de participar de financiamentos imobiliários e possuir maior valor agregado. Regularizado, o local também poderá ser ampliado e reformado conforme a legislação, utilizando todos os benefícios que, porventura, ela traga aos proprietários.
As pessoas que ainda não tiveram retorno sobre a entrega de matrícula, que precisam resolver questões referentes ao complemento de documentação ou que não puderam comparecer na entrega deste sábado, podem retirar o documento na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), no andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
Texto: Joyce Noronha (Mtb: 16.033)
Fotos: João Alves (Mtb: 17.922)
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Prefeitura Municipal de Santa Maria
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