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20/10/2023 20/10/2023 17h30m
Prefeitura realizou audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual para 2024
Prevista na legislação, audiência pública apresentou as perspectivas do orçamento previsto para 2024. Projeto será enviado para apreciação da Câmara de Vereadores, onde uma nova audiência pública será realizada
A Prefeitura de Santa Maria realizou, na tarde desta sexta-feira (20), uma audiência pública para apresentar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O encontro entre os secretários municipais e a população interessada no tema ocorreu no Itaimbé Palace Hotel.
“É importante estarmos aqui hoje, fazendo esta audiência, em prol de um tema tão importante. É essencial que façamos esta projeção para que a gente tenha, em 2024, que é nosso último ano de gestão, um ano tranquilo no que tange à questão das finanças”, declarou o vice-prefeito Rodrigo Decimo durante a audiência.
Na audiência pública, foram apresentados os cenários econômicos das perspectivas de desenvolvimento gerencial, desenvolvimento econômico e sustentável, desenvolvimento urbano e desenvolvimento humano, bem como o orçamento previsto para cada Secretaria Municipal. O passo seguinte será a conclusão do projeto de lei da LOA 2024, que, por sua vez, será encaminhado à Câmara de Vereadores até 25 de outubro, como explica a secretária de Finanças, Michele Antonello:
“A audiência pública tem o propósito da apreciação pública da Lei Orçamentária do próximo ano. Na sequência, vamos juntar os apontamentos recebidos, consolidar a peça final da Lei e encaminhar ao Poder Legislativo. Lá, faremos uma nova audiência pública, e a Câmara tem até dezembro para votar o texto”, pontua a titular da pasta.
Conforme determina a Constituição Federal, o projeto da LOA 2024 do Município terá como base as metas, as ações e os programas definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. Bem como os parâmetros estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025.
“O orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social passou de R$ 8 milhões para R$ 30 milhões. Parece que não estamos desenvolvendo, ou que não está dando certo. Pelo contrário, está dando tão certo que o investimento em segurança alimentar e nutricional, qualificação de cozinhas comunitárias e todas as políticas públicas de Desenvolvimento Social aumentou. Estamos qualificando pessoas com o Emprega Santa Maria e introjetando novos profissionais no mercado de trabalho, algo que fazíamos indiretamente. Todo o Município está de parabéns. O investimento no desenvolvimento social, sobretudo, na proteção básica, é o futuro da sociedade. A gente vai mudar muita coisa, principalmente a criminalidade”, afirmou o secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz.
Estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Rural, Rodrigo Menna Barreto; o secretário de Inovação e Tecnologia da Informação, Tiago Sanchotene; o secretário de Licenciamento e Desburocratização, Pietro Júnior; a secretária adjunta de Comunicação, Thaise Moreira; a secretária adjunta de Saúde, Ana Seerig; o secretário adjunto de Educação, Marcio Carvalho; o secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz; o secretário adjunto de Esporte e Lazer, Tiago Lima; o secretário adjunto de Meio Ambiente, Luiz Felipe Weber; e a chefe de gabinete da Secretaria de Cultura, Nataly Dandara Abrantes de Souza. Pela Câmara de Vereadores, compareceu o vereador Pablo Pacheco.
COMPOSIÇÃO DA RECEITA LOA PARA 2024
• Receitas Correntes: R$ 1.225.600.493,19
• Receitas Exercícios Anteriores RPPS: R$ 122.431.400,00
• Receita Corrente Líquida*: R$ 953.288.973,19
• Receitas de Capital: R$ 65.968.106,81
• Receita total: R$ 1.414.000.000,00
* Valores estimados
Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Fotos: João Vilnei (Mtb: 18.086)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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