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31/10/2023 31/10/2023 17h06m

Prefeitura de Santa Maria recebe protocolo de projetos culturais para a LIC-SM 2024 até 12 de novembro


A Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria 2024 poderá arrecadar até R$ 1.991.500,00 para captação

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, destaca que o período de protocolo para ingresso de Projetos Culturais pela Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria (LIC-SM) a partir de janeiro de 2024 está aberto até as 23h59min de 12 de novembro. Para cadastrar um projeto, artistas e produtores culturais devem acessar a Área do Usuário no site da Prefeitura. Só poderão ser inscritos projetos culturais que o empreendedor esteja cadastrado ou com registro atualizado no Sistema LIC, que teve o prazo encerrado em 22 de outubro.

Conforme o edital, de 13 a 24 de novembro, será feita a análise técnica de julgamento dos projetos protocolados. A divulgação dos resultados dos projetos protocolados está prevista para 27 de novembro de 2023.

A LIC-SM 2024, conforme a lei municipal, poderá arrecadar até R$ 1.991.500,00 para captação dos projetos. O número limite de projetos apresentados por pessoa jurídica de até quatro projetos, desde que sejam em faixas orçamentárias diferentes. Já para pessoa física é de até dois projetos, também em faixas orçamentárias diferentes.

Mais informações no edital e documentos em anexo (abaixo).

A LIC-SM

Santa Maria possui, desde 1999, uma alternativa para o financiamento da cultura: a LIC-SM – Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria. A lei foi criada para apoiar a produção cultural que Santa Maria vinha desenvolvendo. Além de sanar parte do problema da falta de recursos para ações culturais, a lei incentiva diversos agentes a montarem projetos de maior alcance e, como consequência, multiplicam o público. Áreas beneficiadas pela LIC-SM: música e dança; teatro, circo e ópera; cinema, fotografia e vídeo; literatura; artes plásticas e artes gráficas; folclore e artesanato; acervo de patrimônio histórico; museologia; bibliotecas; entre outras.

CRONOGRAMA DA LIC-SM 2024

Até 12 de novembro
– Inscrição dos projetos culturais

13 a 24 de novembro
– Análise Técnica: Análise pela Secretaria Municipal da Cultura através da Coordenação da LIC

27 de novembro
– Divulgação dos projetos Habilitados e Inabilitados

28 de novembro a 2 de dezembro
– Apresentação de recursos dos projetos inabilitados

5 de dezembro
– Divulgação do resultado dos recursos

6 a 22 de dezembro
– Seleção Final pela Comissão Normativa

26 de dezembro
– Divulgação preliminar da Seleção Final

27 de dezembro
– Divulgação definitiva da Seleção Final

A partir de 28 de dezembro
– Entrega de uma via física dos projetos aprovados com todos os anexos na SMC. Recebimento do Certificado de Aprovação e assinatura do Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade.

Número Limite de Projetos:
– Pessoa Jurídica: até 4 projetos, em faixas orçamentárias diferentes;
– Pessoa Física: até 2 projetos, em faixas orçamentárias diferentes.

Texto: Joyce Noronha (Mtb: 16.033)
Foto: Marcelo Oliveira (Prefeitura) / Arquivo
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria

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