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14/12/2023 15/12/2023 23h16m
Prefeitura de Santa Maria divulga projetos contemplados pelo Programa de Apoio e Promoção do Esporte 2024
Edital contemplou 49 projetos de diversas modalidades esportivas que serão financiados por meio de R$ 2,14 milhões oriundos da destinação de impostos por empresas
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, divulga a lista de projetos aprovados no edital do Programa de Apoio e Promoção do Esporte (Proesp) 2024. A relação completa você confere no documento em anexo.
Instituído em 2008 e regrado pela Lei Nº 6.778, de 20 de julho de 2023, o Proesp tem por objetivo estimular, desenvolver e fomentar iniciativas que garantam meios de autogestão e autofinanciamento do segmento esportivo – associações esportivas, organizações esportivas, ligas esportivas, clubes esportivos e atletas, quando registrado em entidade esportiva.
“Neste ano, o Proesp bateu o recorde em número de valores de projetos cadastrados, ultrapassando os R$ 2 milhões. Isso é resultado de um trabalho que fizemos nos últimos dois anos para que as entidades esportivas pudessem profissionalizar os seus processos e entenderem sobre a legislação do Proesp”, considera o secretário de Esporte e Lazer, Gilvan Ribeiro.
Para os projetos aprovados, a Prefeitura disponibilizará o montante de R$ 2.144.800,00, através de renúncia fiscal da receita proveniente do ISS, IPTU e ITBI. Os valores remanescentes de projetos que forem recolhidos na Prefeitura serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo e Lazer.
Nos próximos dias, será enviado via e-mail para cada entidade esportiva que teve seu projeto aprovado o “Certificado de Aprovação e Autorização para Captação de Recursos”, junto da Cartilha 2024, que dispõe de informações dos valores e datas para captação de recursos para o Proesp 2024.
“As empresas de Santa Maria estão convidadas a conhecer o Proesp e apoiar as entidades com a captação dos recursos. Lembrando que se trata de uma destinação de imposto e a empresa não paga nada mais por isso. Ainda tem a vantagem da empresa poder usufruir da publicidade vinculada aos projetos esportivos por meio da destinação do seu imposto”, complementa Gilvan.
ATUALIZAÇÕES
O programa passou por atualizações neste ano, e dentre as mudanças destaca-se a criação de uma comissão de avaliação dos projetos, organizada de forma paritária entre o Conselho Municipal do Esporte e a Secretaria. Esta novidade possibilitou mais qualidade técnica e transparência na avaliação dos projetos.
A nova lei do Proesp também previu a diminuição de dois para um ano o período de carência da criação do CNPJ, para facilitar a adesão de novas entidades; e a exigência de que um profissional de Educação Física, com registro profissional na categoria, seja elencado como responsável pelo projeto inscrito.
“Desta forma, recebemos neste ano projetos de novas entidades. Ou seja, são modalidades esportivas e entidades que não acessaram o programa em edições passadas. Mas que por meio das conferências e formações específicas que fizemos, conseguimos ampliar esse acesso também, diversificando a destinação desse recurso”, pontua Gilvan.
O Proesp é conduzido por intermédio da atuação da Secretaria de Município de Esportes e Lazer (como órgão operacional, coordenador e deliberativo na avaliação dos projetos), do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (como órgão consultivo e fiscalizador no âmbito operacional e deliberativo na avaliação dos projetos), e da Secretaria de Finanças (como órgão de controle de mecanismos de incentivo fiscal).
Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Secretaria de Esporte e Lazer, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, no telefone (55) 3174-1526, WhatsApp (55) 99167-3341, ou pelo e-mail proespsantamaria@gmail.com.
Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Fotos: Marcelo Oliveira (Prefeitura)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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