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03/01/2024 25/01/2024 14h21m
Empresas do Município podem destinar impostos ao Programa de Apoio e Promoção do Esporte 2024
No total, 49 projetos de diversas modalidades esportivas serão financiados por meio de R$ 2,14 milhões oriundos da destinação de impostos por empresas
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, comunica que as empresas sediadas no Município já podem destinar seus impostos ao Programa de Apoio e Promoção do Esporte (Proesp) 2024. Ao todo, 49 projetos foram aprovados e estão aptos a captar recursos. Para estes, a Prefeitura disponibilizará o montante de R$ 2.144.800,00, através de renúncia fiscal da receita proveniente do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), este último com captação até o final de janeiro.
“O edital do Proesp 2024 contemplou mais de R$ 2 milhões em projetos, se consolidando como a segunda maior Lei de Incentivo ao Esporte do Rio Grande do Sul. Agora estamos na fase de captação, sendo que o IPTU poderá ser destinado apenas em janeiro. Então, pedimos aos responsáveis pelos projetos aprovados que contatem as empresas interessadas e garantam o financiamento do seu projeto para 2024”, pontua o secretário de Esporte e Lazer, Gilvan Ribeiro.
As empresas interessadas em contribuir com a destinação de impostos deverão preencher o Certificado de Aprovação e Autorização para Captação de Recurso submetido pela entidade esportiva. Cada imposto será captado dentro dos seguintes moldes:
• IPTU: Só haverá captação do IPTU em cota única, que tem vencimento em 09/02/2024. Os certificados de captação devem ser entregues na Secretaria de Esporte e Lazer até o dia 31/01/2024, para passar por todos os trâmites em tempo hábil;
• ISSQN: Os certificados do ISSQN deverão ser entregues na Secretaria de Esporte e Lazer até o dia 8 de cada mês, para passar por todos os trâmites em tempo hábil;
• ITBI: Serão recebidos normalmente pela Secretaria de Esporte e Lazer.
Todos os certificados, sem exceção, deverão ser entregues e retirados na Secretaria de Município de Esporte e Lazer, Rua Silva Jardim, nº 1.660, exclusivamente das 8h às 12h. Não serão recebidos certificados no turno da tarde. Mais informações podem ser conferidas na Cartilha de Captação do Proesp 2024, que consta em anexo. A relação de projetos aprovados no Proesp 2024 pode ser acessada aqui.
As empresas que queiram destinar impostos aos projetos do Proesp também podem entrar em contato com a Secretaria de Esporte e Lazer, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, no telefone (55) 3174-1526, WhatsApp (55) 99167-3341, ou pelo e-mail proespsantamaria@gmail.com.
PROESP 2024
Instituído em 2008 e regrado pela Lei Nº 6.778, de 20 de julho de 2023, o Proesp tem por objetivo estimular, desenvolver e fomentar iniciativas que garantam meios de autogestão e autofinanciamento do segmento esportivo – associações esportivas, organizações esportivas, ligas esportivas, clubes esportivos e atletas, quando registrado em entidade esportiva.
O programa passou por atualizações neste ano, e dentre as mudanças destaca-se a criação de uma comissão de avaliação dos projetos, organizada de forma paritária entre o Conselho Municipal do Esporte e a Secretaria. Esta novidade possibilitou mais qualidade técnica e transparência na avaliação dos projetos. A nova lei do Proesp também previu a diminuição de dois para um ano o período de carência da criação do CNPJ, para facilitar a adesão de novas entidades, e a exigência de que um profissional de Educação Física, com registro profissional na categoria, seja elencado como responsável pelo projeto inscrito.
O Proesp é conduzido por intermédio da atuação da Secretaria de Município de Esporte e Lazer (como órgão operacional, coordenador e deliberativo na avaliação dos projetos), do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (como órgão consultivo e fiscalizador no âmbito operacional e deliberativo na avaliação dos projetos), e da Secretaria de Finanças (como órgão de controle de mecanismos de incentivo fiscal).
Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Arte: Igor Dalmolin / PMSM
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Prefeitura Municipal de Santa Maria
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