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25/01/2024 26/01/2024 09h50m
Contribuintes podem incentivar projetos culturais e esportivos no Município com até 30% da cota única do IPTU
Pessoas físicas e jurídicas podem fazer a diferença em mais de 80 projetos contemplados pela Lei de Incentivo à Cultura e pelo Programa de Apoio e Promoção do Esporte. Prazo para encaminhamento dos certificados de captação é 31 de janeiro
A Prefeitura, por meio das secretarias de Cultura e de Esporte e Lazer, comunica que os contribuintes do Município podem destinar parte da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 para projetos culturais e esportivos contemplados pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e pelo Programa de Apoio e Promoção do Esporte (Proesp), respectivamente.
São 81 projetos – sendo 32 projetos da LIC e 49 do Proesp – aprovados e aptos a captar recursos. Para estes, a Prefeitura disponibilizará R$ 4,13 milhões através de renúncia fiscal da receita proveniente do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os projetos culturais podem ser vistos neste link . Já os projetos esportivos podem ser conferidos aqui.
INCENTIVANDO A CULTURA E O ESPORTE
O incentivo via IPTU ocorre somente para pagamento em cota única – que vence em 9 de fevereiro – e destina até 30% do valor do tributo a uma determinada iniciativa. Pessoas físicas ou jurídicas interessadas em contribuir com a destinação de IPTU deverão preencher o certificado de captação submetido pelo responsável por cada projeto. Já os gestores culturais e esportivos que fazem a captação de recursos têm até o dia 31 de janeiro para entregar os certificados de captação preenchidos para a Secretaria de Cultura ou a Secretaria de Esporte e Lazer.
Interessados em colaborar com as iniciativas culturais do Município também podem entrar em contato diretamente com a Secretaria de Cultura pelo e-mail sistemalicsm@gmail.com, pelo telefone (55) 3174-1561, ou presencialmente na sede, Rua Venâncio Aires, nº 2741 (Anexo ao Hotel Itaimbé). O atendimento ao público ocorre das 8h30min às 17h, de segunda a sexta-feira.
Já para ajudar a financiar as iniciativas esportivas, basta entrar em contato com a Secretaria de Esporte e Lazer pelo e-mail proespsantamaria@gmail.com, pelo telefone (55) 3174-1526, WhatsApp (55) 99167-3341, ou presencialmente, na Rua Silva Jardim, nº 1.660. O atendimento ao público ocorre das 8h às 12h e das 14h às 16h, também de segunda a sexta-feira.
Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Arte: Igor Dalmolin / PMSM
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Prefeitura Municipal de Santa Maria
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