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23/04/2024 23/04/2024 12h08m
Tira-dúvidas do Saque Calamidade do FGTS em decorrência do temporal de janeiro segue em escolas
Até início de junho, população atingida pelo temporal poderá se informar sobre como realizar o saque emergencial; atendimento ocorrerá no Centro Administrativo Municipal e nos bairros
A Prefeitura, por meio da Defesa Civil de Santa Maria, informa sobre os dias e locais para informações sobre o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a população atingida pelo temporal de 16 de janeiro. O saque será realizado pela Caixa Econômica Federal, através do app do FGTS, e estará disponível para aqueles que comprovarem terem tido danos materiais e que tenham saldo do FGTS em razão do trabalho com carteira assinada. Confira os detalhes abaixo.
Serão dois dias disponíveis na semana, até início do mês de junho, para que a comunidade possa tirar dúvidas sobre o saque de forma emergencial. Às terças-feiras, os locais serão escolas da Rede Municipal de Ensino, localizadas nas regiões mais prejudicadas pelo temporal. Nas quintas-feiras, será no Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Venâncio Aires, 2.277, Bairro Centro. Em ambos os dias, o atendimento será das 14h às 16h.
Conforme levantamento da Defesa Civil, os bairros mais atingidos em Santa Maria foram Noal, Santa Marta, Salgado Filho, Itararé, Nossa Senhora Medianeira, Passo D’Areia, Divina Providência (Vila Brenner) e Pinheiro Machado. O superintendente Adão Lemos reforça que 300 pessoas já estão catalogadas no primeiro relatório enviado à Caixa, mas o número deve aumentar, visto que novas pessoas podem entrar em contato com a Defesa Civil para comprovar os danos do temporal.
A modalidade de saque está prevista na Lei 8.036, de 1990, em face da urgência e gravidade decorrente de desastre natural que tenha atingido a área de residência do trabalhador e que ensejou a decretação da Situação de Emergência ou do Estado de Calamidade Pública para o município. De acordo com os parâmetros da Caixa, tem direito ao Saque Calamidade os trabalhadores com saldo disponível em sua conta vinculada do FGTS na data da solicitação e que residam nas regiões atingidas pelo desastre natural e que foram relacionadas na Declaração das Áreas Afetadas, emitida pela Defesa Civil municipal. O valor do saque corresponde ao saldo disponível, limitado à quantia de R$ 6.220 por conta vinculada ao FGTS, desde que o intervalo entre uma movimentação e outra não seja inferior a 12 meses para este mesmo motivo de Saque Calamidade.
COMO REALIZAR O SAQUE CALAMIDADE
Abra o app do FGTS em seu celular
1º passo - acesse o menu “Meus saques” e selecione 1 “Outras situações de Saques”
2º passo - selecione “Calamidade Pública”
3º passo - escolha um canal para receber o FGTS (creditar em conta ou sacar presencialmente)
4º passo - informe o seu município
5º passo - informe seu endereço
6º passo - envie seus documentos: Tire fotos dos documentos necessários direto no app
7º passo - verifique seus dados e confirme
8º passo - acompanhe o andamento da sua solicitação de saque.
DIAS E LOCAIS PARA INFORMAÇÕES
Sempre das 14h às 16h
16/4 - EMEF Castro Alves (Bairro Noal)
18/4 - Centro Administrativo Municipal (Prefeitura)
23/4 - EMEF Professor Adelmo Simas Genro (Bairro Santa Marta)
25/4 - Centro Administrativo Municipal (Prefeitura)
30/4 - EMEF Tenente João Pedro Menna Barreto (Bairro Salgado Filho)
2/5 - Centro Administrativo Municipal (Prefeitura)
7/5 - EMEF Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Bairro Itararé)
9/5 - Centro Administrativo Municipal (Prefeitura)
14/5 - EMEF Duque de Caxias (Bairro Nossa Senhora Medianeira)
16/5 - Centro Administrativo Municipal (Prefeitura)
21/5 - EMEF Pão dos Pobres (Bairro Passo D’Areia)
23/5 - Centro Administrativo Municipal (Prefeitura)
28/5 - EMEF São joão Batista (Vila Brenner, Bairro Divina Providência)
30/5 - Centro Administrativo Municipal (Prefeitura)
4/6 - EMEF Pinheiro Machado (Bairro Parque Pinheiro Machado)
Documentos necessários: documentação comprobatória dos danos pelo temporal e os documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Endereço). Assim, será inserida no próximo relatório a ser enviado à Caixa, condição para poder realizar o Saque Calamidade.
Texto: Gabriel Marques (MTb: 20.860)
Arte: Gibran Carrazzoni (PMSM)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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