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10/05/2024 10/05/2024 16h50m
Em reunião com a Prefeitura, representantes das vilas Canário e Churupa recebem apelo para deixar área
Prefeitura reiterou que o local possui risco de novos deslizamentos e que a orientação oficial e todas as ações do Município têm sido no sentido de que todos se retirem do local. Principal demanda dos moradores é o restabelecimento total da energia elétrica
Prezando por uma mediação com as comunidades que residem em locais de risco, a Prefeitura recebeu, na manhã desta sexta-feira (10), representantes de moradores das vilas Canário e Churupa (Nossa Senhora Aparecida), localidades que circundam o Morro do Cechella, Bairro Itararé. Em reunião realizada no Gabinete do Prefeito, cerca de 10 moradores de ambas as vilas, acompanhados de advogados, foram recebidos pelo prefeito Jorge Pozzobom, pelo vice-prefeito Rodrigo Decimo, pelo procurador-geral do Município Guilherme Cortez e pelo secretário de Habitação e Regularização fundiária Wagner Bitencourt.
Na ocasião, os representantes das comunidades relataram a necessidade principal de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, interrompida após o deslizamento que aconteceu em 1º de maio na Vila Canário, que resultou em duas mortes, duas pessoas feridas e três residências destruídas. Também foram apresentadas outras necessidades relacionadas ao acúmulo de terra nas vias e acesso de veículos para retirada dos entulhos.
“Queremos uma solução, mas acima de tudo, preservar vidas. Com luz ou sem luz, está definido que os moradores destas localidades precisam sair de lá frente ao risco de colapso do Morro do Cechella. São, ao todo, 11 áreas na cidade sendo monitoradas pelo risco de deslizamento e enchentes. Estamos desde o ano passado buscando alternativa. Em novembro, submetemos ao Governo Federal uma série de projetos para obras de contenção de encostas, das quais dois tiveram recursos aprovados, um para a Canário e outro para a Churupa. Aprovamos o aluguel social para poder promover uma moradia para vocês, até que não haja mais qualquer risco naquela região”, ressaltou o prefeito Jorge Pozzobom.
Durante a reunião, o chefe do Executivo também salientou a preocupação com o agravamento do risco que as vilas correm frente a previsão de chuva que pode chegar a 200mm durante este final de semana.
A defesa constituída alegou perceber uma aparente negligência com a comunidade por conta da decisão de manter a interrupção da energia elétrica e considera que, além das dificuldades básicas no cotidiano, a ausência de eletricidade impossibilita os moradores de se mobilizarem para sair da região. Apesar de ambas as vilas serem consideradas locais de alto risco de movimento de massa, moradores afirmaram que o local onde residem não possui risco e condicionaram a saída da localidade ao retorno da energia elétrica.
“A ideia deste nosso encontro é ouvi-los, acolhê-los nestas demandas, fazê-los entender todo o cenário e buscar uma solução conjunta. A área é identificada, tecnicamente, como de risco. Apesar de existir a alegação que em alguns pontos não há risco, temos o relato técnico que toda a localidade está em perigo devido ao risco de colapso do Morro do Cechella. Apesar da preocupação legítima de cada um defender suas casas, nossa preocupação é com a vida de cada um de vocês”, pontuou o vice-prefeito Rodrigo Decimo aos moradores, durante a reunião.
RESPOSTA
Em face das localidades estarem atualmente interditadas pela Defesa Civil do Município e do risco iminente de colapso do Morro do Cechella, atestado pelos órgãos competentes, o Executivo Municipal não irá autorizar o restabelecimento total e imediato da energia elétrica, salvo a expedição de ordem judicial que o determine. As avaliações técnicas realizadas desde segunda-feira (6) dão conta de que todo o solo da região está encharcado e suscetível à movimentação.
O procurador-geral do Município, Guilherme Cortez, apresentou as medidas em andamento, como as avaliações geotécnicas e os esforços com a Lei do Aluguel Social. Conforme Cortez, o Município não pode consentir neste momento com uma permanência na área:
“Não é apenas a questão da luz. Está sobre aquela área uma profunda avaliação técnica feita por um grupo de profissionais de diferentes áreas, que afirmam a existência de um risco para as vidas das famílias de todos ali. A situação hoje é que nossa preocupação é, efetivamente, com a vida de vocês. Não queremos, de forma alguma, colocar vocês em risco. Além dessas avaliações, o Município já viabilizou o aluguel social para custear uma moradia digna e sem risco para todos que precisarem”.
A Lei do Aluguel Social foi sancionada e, conforme o secretário Wagner, nas próximas horas inicia a operacionalização do benefício. A orientação é que os moradores que quiserem sair do local já podem ir procurando um imóvel para locação, na localidade onde preferirem, desde que o valor seja de até R$ 1,2 mil mensais. Por meio da lei, o Município será o fiador desse contrato e vai pagar diretamente o locador, garantindo uma moradia provisória a quem reside em locais de risco.
“Acompanhamos a situação da Churupa há um bom tempo e vamos resolver. Temos um levantamento sócio cadastral, que inclusive já foi renovado. Tenho mais de 58 cadastros de famílias que vão sair da Canário. Para onde elas vão? Primeiramente, vão se salvar. Vão, através do aluguel social, encontrar uma nova moradia e garantir a segurança das suas vidas e famílias. É isso que estamos reiterando: o que importa são as vidas de vocês, são as famílias” pontua o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt. Conforme o secretário, já há uma movimentação do setor imobiliário para possibilitar com celeridade o acesso à locação de imóvel seguro, tranquilo, garantido e pago pelo Município por meio da Lei do Aluguel Social, aprovada na noite de quinta (9), reforça o secretário de Habitação, Wagner Bittencourt
Estiveram presentes os advogados Pedro Barcellos e Márcia Souza dos Santos. Também acompanharam a reunião as assistentes sociais da Secretaria de Habitação, Michele Rodrigues e Sabrina da Silva.
Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Fotos: Marcelo Oliveira (Prefeitura)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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