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13/05/2024 14/05/2024 12h16m
Ao todo, 45 famílias já estão cadastradas no Aluguel Social da Prefeitura para recomeçar em um novo lar
Primeiro dia de atendimento registrou 90 requisições para a política pública que assegura o direito à moradia para as famílias que ficaram desabrigadas por conta das fortes chuvas ou que evacuaram as regiões de perigo
A Prefeitura tem prezado por medidas de conscientização e diálogo com moradores das áreas de risco, assim como executa uma política pública que assegura o direito à moradia para as famílias que ficaram desabrigadas. Nesta segunda-feira (13), no Centro Administrativo Municipal, foram realizados 90 atendimentos em função do Aluguel Social e cadastradas 45 famílias, que receberam o atestado de autorização. O documento atesta que a Prefeitura se responsabiliza pelo pagamento do aluguel e possibilita que cada família dê andamento com os trâmites contratuais da locação, viabilizando a mudança para um novo lar.
“As famílias entenderam o chamado da Prefeitura e já há famílias recebendo o atestado do Aluguel Social por terem direito a uma moradia digna e segura. Não vamos parar até possibilitar um novo recomeço para todas as famílias que tiveram suas casas afetadas pelas chuvas históricas que atingem o Município desde o final de abril. E também aquelas que estão, voluntariamente, deixando suas residências dos locais de risco”, declara o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.
Nesta terça-feira (14), a distribuição de fichas para atendimento referente ao Aluguel Social ocorre das 8h ao meio-dia no térreo do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277). Também está disponível o WhatsApp (55) 99153-4870 para dúvidas mas, em função da alta demanda, o atendimento presencial está sendo priorizado. A orientação a quem já mandou mensagem para este número e eventualmente não obteve resposta é que aguarde o retorno ou dê preferência ao atendimento presencial. Para tramitar com maior agilidade, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária salienta que o contrato de locação de cada beneficiário deve conter os dados bancários do locador do imóvel, seja ele pessoa jurídica (imobiliárias) ou física (proprietários).
Com a Lei do Aluguel Social, a Prefeitura realizará o pagamento do aluguel durante um ano. O valor da locação poderá ser de até R$ 1,2 mil, incluindo encargos, como condomínio e IPTU. Este valor será pago diretamente ao locador (proprietário do imóvel ou imobiliária), conforme os termos estabelecidos no contrato entre as partes interessadas. A localização do imóvel poderá ser em qualquer região ou bairro de Santa Maria, desde que não sejam consideradas áreas de risco. Informações sobre a Lei do Aluguel Social podem ser conferidas aqui.
SAÍDA VOLUNTÁRIA
Ainda na tarde desta segunda-feira, uma família com três pessoas aceitou o apoio da Prefeitura para deixar a residência na Vila Canário, Bairro Itararé, e realizaram a mudança para a casa de parentes. A retirada e o carregamento dos móveis, eletrodomésticos e demais pertences contou com o apoio de um caminhão e de servidores da Secretaria de Mobilidade Urbana.
No total, desde sábado (11), seis famílias e 14 moradores da localidade aceitaram o auxílio do Executivo Municipal para deixar a área localizada ao norte do Morro do Cechella e que possui alto risco de deslizamento de terra. Ação ocorreu em cumprimento de uma liminar concedida pelo Poder Judiciário a pedido do Ministério Público. Além da Vila Canário, também há orientação de evacuação para a Vila Nossa Senhora Aparecida (também conhecida como Churupa) e Vila Bürguer (entre o morro e a Vila Pércio Reis).
Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Fotos: Eduardo Ramos (Prefeitura)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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