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21/06/2024 01/07/2024 19h17m
Prefeitura remete ao Legislativo projeto que atualiza concessão de subsídio da tarifa do transporte público
Novo subsídio tarifário prevê aporte de R$ 23,3 milhões e a permanência do valor da passagem em R$ 5 em Santa Maria. Também foi remetido projeto que autoriza a isenção de ISSQN para a tarifa
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, remeteu, nesta sexta-feira (21), na Câmara de Vereadores de Santa Maria, o projeto de lei que atualiza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município. O novo subsídio tarifário, que prevê aporte de R$ 23,3 milhões para o ano de 2024, irá evitar o aumento do valor da passagem, que atualmente é de R$ 5. Na ocasião, também foi entregue o projeto que prorroga a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN para a tarifa do transporte.
Com a medida, a tarifa permanecerá em R$ 5 de segunda a sábado, sendo a meia-passagem R$ 2,50. Aos domingos e feriados, a tarifa será de R$ 4, sendo a meia-passagem também R$ 2,50.
“É importante não colocar nas costas do trabalhador o peso do transporte coletivo, que é um serviço público essencial e de imensa importância econômica e social. Instituir o subsídio tarifário como uma política pública é uma novidade para Santa Maria, e sabemos a importância de não aumentar a passagem para o usuário final. Isso é um ato de respeito ao momento social de Santa Maria e um ato de coragem do prefeito Jorge Pozzobom e do vice Rodrigo Decimo que, apesar das tempestades em nossa cidade, assumem esse compromisso com a população. É o Poder Público, tanto o Executivo, quanto o Legislativo, assumindo seu papel dentro do desenvolvimento do Município”, pontuou o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi.
Os projetos, que devem tramitar em regime de urgência, foram recebidos pelo presidente da Casa, Manoel Badke, e pelos integrantes da Comissão de Representação Externa, vereadores Adelar Vargas dos Santos e Alexandre Pinzon Vargas, bem como o procurador-geral da Câmara, Lucas Saccol. Também compareceram na reunião Luiz Fernando Maffini, Luiz Alberto Maffini e Giuliano Saccol, representando a Associação dos Transportadores Urbanos (ATU) de Santa Maria.
SUBSÍDIO TARIFÁRIO
Subsídio tarifário é o aporte financeiro para custeio do serviço de transporte coletivo público urbano de passageiros, com a finalidade de diminuir ou isentar o valor da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público. O subsídio ocorre a partir da compensação financeira dos impactos decorrentes do custo real da tarifa.
O subsídio mais recente foi sancionado em dezembro de 2023, a partir da Lei Nº 6.848. A iniciativa faz parte das políticas públicas voltadas ao transporte coletivo, que já resultaram na redução da tarifa do transporte público por duas vezes e, atualmente, mantém estabilizado o valor da passagem para o usuário do transporte.
Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Fotos: Marcelo Oliveira (Prefeitura)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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