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01/07/2024 01/07/2024 16h16m
Com apoio da Prefeitura, população tem atendimento gratuito da Defensoria Pública da União durante a semana
Até esta sexta-feira (5), Caravana de Direitos na Reconstrução ocorre no CDM
A Prefeitura, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) começou nesta segunda-feira (1º) os atendimentos do programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul para a população de Santa Maria. Nesta segunda, os serviços estão disponíveis ao público até as 18h no Centro Desportivo Municipal (CDM - Rua Appel, 798, Bairro Nossa Senhora de Fátima). Já nesta terça (2), quarta (3) e quinta-feira (4), o atendimento, no mesmo local, ocorre das 9h às 17h. Nesta etapa, a Caravana encerra os atendimentos nesta sexta-feira (5), das 9h às 13h, também no CDM.
Os serviços oferecidos abrangem orientações sobre direitos, assistência jurídica e extrajurídica, além da continuidade dos processos após as missões. A DPU também auxiliará no acesso a benefícios como o Auxílio Reconstrução, Saque-Calamidade do FGTS, Seguro Habitacional pela Caixa Econômica Federal (CEF), Bolsa Família e Auxílio Gás. Para receber atendimento, os interessados devem apresentar algum documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou certidão de nascimento), CPF, comprovante de residência e qualquer documentação pertinente ao caso.
“A ideia da Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul é auxiliar a população que foi atingida pelas enchentes de maio e precisam dos benefícios que os governos Federal e Estadual ofertam agora. As missões começaram nesta segunda-feira em Santa Maria e outras cinco cidades. A ideia é que circulemos por vários Municípios do Estado nos próximos meses, e há previsão de retornarmos a Santa Maria em outro momento, mas o cronograma ainda não está fechado. Por hora, convidamos a população que se enquadra nos critérios e que precisa de ajuda para entender os programas e auxílios disponíveis, que venham até ao CDM para que possamos prestar estes serviços”, pontuou o coordenador da Caravana, o defensor público federal Arcênio Brauner Júnior.
SOBRE O PROGRAMA
Este é o começo das atividades da caravana, que realizará 90 missões para a prestação de assistência extrajurídica e jurídica, com cinco ações itinerantes simultâneas por semana, para as vítimas das enchentes recentes no estado. As missões irão contemplar 111 municípios do Rio Grande do Sul. Nesta primeira semana, além de Santa Maria, Tupanciretã e Restinga Sêca, a população dos municípios de Porto Alegre, Pelotas, Eldorado do Sul, Rio Grande e São José do Norte também será atendida.
A escolha dos municípios considerou a Nota Técnica 05/2024 do Prodoc do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que realizou uma análise com pessoas em situação de abrigo devido às enchentes no Rio Grande do Sul, em relação ao número de pessoas abrigadas e ao montante de pessoas vulnerabilizadas a partir de dados do CadÚnico. Além disso, considerou-se o decreto estadual nº 57.614, de 13 de maio de 2024, do Rio Grande do Sul, que reitera o estado de calamidade pública em decorrência das chuvas intensas. A escolha dos municípios ainda levou em consideração as localidades das seções e subseções da Justiça Federal, bem como a distância entre elas.
O principal objetivo da caravana é fortalecer a prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas residentes nos municípios afetados pelas enchentes. A iniciativa conta com a colaboração de diversos parceiros, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria Federal, Justiça Federal, Caixa Econômica Federal (CEF), Defensoria Pública do Estado (DPE), Instituto-Geral de Perícias (IGP), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Tribunal de Justiça, Registradores Civis, Organização Internacional para as Migrações (OIM), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Receita Federal, Ministério Público Federal e Procuradoria Regional da República da 4ª Região (MPF/PRR4), Força Aérea Brasileira (FAB), Exército e Marinha, entre outros.
PROGRAME-SE
Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul
Dias e horários:
- Segunda-feira (1º de julho), das 13h às 18h
- De terça a quinta-feira (2 a 4 de julho), das 9h às 17h
- Sexta-feira (5 de julho), das 9h às 13h
Onde:
Centro Desportivo Municipal (CDM) (Rua Appel, 798, Bairro Nossa Senhora de Fátima)
Serviços gratuitos:
Orientações sobre direitos, assistência jurídica e extrajurídica e acompanhamentos;
Acesso a benefícios como o Auxílio Reconstrução, Saque-Calamidade do FGTS, Seguro Habitacional pela Caixa Econômica Federal (CEF), Bolsa Família e Auxílio Gás; Demais orientações
Texto: Joyce Noronha (Mtb: 16.033)
Fotos: João Vilnei (Mtb 18.086)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura de Santa Maria
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