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01/07/2024 02/07/2024 15h01m
Para manter passagem em R$ 5, Prefeitura sanciona aporte de recursos e subsídios para transporte coletivo
Também foi sancionada a lei que autoriza a isenção de ISSQN para a tarifa
A Prefeitura de Santa Maria sancionou, nesta segunda-feira (1º), a Lei Municipal 6.914, que atualiza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município. A lei autoriza o aporte de R$ 23,3 milhões ao sistema de transporte público para o ano de 2024, o que evita o aumento do valor da passagem.
“Estamos assinando um compromisso com os trabalhadores e com todas as pessoas que usam o transporte coletivo da nossa cidade. A Prefeitura vai pagar o subsídio da passagem e, assim, o preço não vai aumentar. Mais uma grande conquista do nosso governo em respeito a todos os trabalhadores santa-marienses”, considera o prefeito Jorge Pozzobom.
Na ocasião também foi sancionada a lei 6.913, que prorroga a isenção fiscal do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias do serviço de transporte coletivo. Com as medidas, a tarifa permanecerá em R$ 5 de segunda a sábado, sendo a meia-passagem R$ 2,50. Aos domingos e feriados, a tarifa será de R$ 4, sendo a meia-passagem também R$ 2,50.
“Apesar das tempestades em nossa cidade, estamos assumindo essa responsabilidade de aportar subsídio para manter estável a tarifa do transporte coletivo. É uma medida importantíssima para toda a população santa-mariense que utiliza o serviço no seu cotidiano”, pontua o vice-prefeito Rodrigo Decimo.
Os projetos de ambas as leis foram entregues ao Legislativo em reunião com a Comissão de Representação Externa da Câmara de Vereadores no dia 21 de junho, tramitaram em regime de urgência e foram aprovados por unanimidade em sessão extraordinária na última quinta-feira (27).
SUBSÍDIO TARIFÁRIO
Subsídio tarifário é o aporte financeiro para o custeio do serviço de transporte coletivo público urbano de passageiros, com a finalidade de diminuir ou isentar o valor da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público. O subsídio ocorre a partir da compensação financeira dos impactos decorrentes do custo real da tarifa.
O subsídio mais recente foi sancionado em dezembro de 2023, a partir da lei 6.848. A iniciativa faz parte das políticas públicas voltadas ao transporte coletivo, que já resultaram na redução da tarifa do transporte público por duas vezes e, atualmente, mantém estabilizado o valor da passagem para o usuário do transporte.
Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Fotos: Samuel Marques / PMSM
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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