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01/10/2024 30/10/2024 13h40m

Centro de Referência da Mulher, da Prefeitura, recebe viatura de apoio ao combate à violência doméstica

Veículo “Guardiões Maria da Penha” será usado em visitas domiciliares, busca ativa e acolhimento de mulheres em situação de violência

A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou na manhã desta terça-feira (1º) o ato de entrega da viatura “Guardiões Maria da Penha” ao Centro de Referência da Mulher (CRM), serviço de atendimento e acolhimento a mulheres vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A entrega ocorreu na nova sede da instituição, Rua Tuiuti, 1.835, Centro.

O automóvel, modelo Toyota Yaris, faz parte de um lote de três viaturas doadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Governo Federal, para a Guarda Municipal. O veículo está equipado com sistema de radiocomunicação e sinalizadores acústico (sirene) e visual (giroflex). Cada viatura custa R$ 127,6 mil e foi repassada ao Município por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) 2.

“A violência contra a mulher é silenciosa, onde muitas ocorrências por vezes não chegam ao conhecimento das autoridades por conta da subnotificação. Aqui em Santa Maria contamos com este serviço, que é um espaço adequado e qualificado à escuta e se tornou referência para outros municípios da região. Com certeza, esta viatura irá ampliar as potencialidades dessas mulheres guerreiras, que se dedicam diariamente a amparar as outras mulheres que mais precisam”, pontuou o prefeito Jorge Pozzobom no evento.

A nova viatura será de uso restrito do CRM para visitas domiciliares, busca ativa, acolhimento de mulheres em situação de violência e suporte às atividades do serviço. O novo recurso surge também como complemento aos demais serviços da rede de apoio às mulheres vítimas de violência coordenadas por outros órgãos, como por exemplo, a Patrulha Maria da Penha, da Brigada Militar.

“Nossa equipe trabalha para oferecer às mulheres que estão em situação de violência um espaço acolhedor, seguro, um lugar de escuta adequado para que suas vozes não possam ser silenciadas por nenhum tipo de violência. É uma tarefa que se torna menos árdua se tivermos uma rede de apoio comprometida. Agora, além do apoio da Patrulha Maria da Penha, da Brigada Militar, nosso Município também poderá contar com a nossa Guarda Municipal através do programa Guardiões da Lei Maria da Penha”, explica Lucinea Rodrigues, coordenadora do CRM.

O veículo já está com a identidade visual da Guarda Municipal, com detalhes em rosa e com as inscrições “Guardiões Maria da Penha”, denominando a atuação. O nome faz menção à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que trouxe avanços no combate à violência doméstica e familiar, tipificando como crime a violência contra a mulher e trazendo mais rigor na punição aos agressores.

“Submetemos projeto no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania e fomos agraciados com três viaturas, sendo que uma delas deveria ser destinada aos atendimentos de mulheres vítimas de violência. Esta nova viatura será operada pela Guarda Municipal em apoio às atividades do Centro de Referência da Mulher, sendo esta uma viatura específica para os atendimentos que já vinham sendo feitos pela corporação”, considera o superintendente da Guarda Municipal, Santo Cordeiro.

O ato de entrega da viatura também serviu para consolidar o novo endereço do Centro de Referência da Mulher, que há aproximadamente 20 dias está estabelecida na Rua Tuiuti, 1.835, entre as ruas Professor Braga e Floriano Peixoto. Estiveram presentes na ocasião a secretária interina de Desenvolvimento Social, Carine Scheffer; o superintendente do Ciosp, Paulo Sérgio da Silva; o secretário-executivo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, Sandro Nunes; além de servidoras e estagiárias do CRM.

CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER

O Centro de Referência da Mulher (CRM) é um serviço público especializado de assistência social para o acesso de mulheres em situação de violência doméstica. Esse espaço de acolhimento é construído por meio da escuta qualificada com atendimento psicológico, social e encaminhamento jurídico. O serviço atua no enfrentamento às violências – especialmente a violência de gênero –, de forma que a usuária possa ter acompanhamento, encaminhamentos aos serviços da rede intersetorial e acesso à informação sobre os seus direitos, fortalecendo a sua autonomia e rede de apoio.

No local são atendidas cerca de 120 mulheres por mês e, desde que foi inaugurado, em novembro de 2022, contabiliza mais de 3 mil mulheres atendidas, sendo que a maior parte da demanda é por orientação jurídica e psicológica. Dados recentes divulgados pela Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJRS apontam que de janeiro até setembro de 2024 foram concedidas mais de 5 mil medidas protetivas na Comarca de Santa Maria. No Rio Grande do Sul, somente no 1º semestre de 2024 foram 98,1 mil medidas protetivas concedidas e 14,2 mil prisões decretadas em casos de violência doméstica.

O CRM funciona de segunda a sexta-feira, e o acesso é através do encaminhamento dos serviços da Rede Municipal. Também é possível o acesso direto ao serviço. Para isto, basta ir até a sede do CRM na Rua Tuiuti, 1.835, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O CRM também atende pelo e-mail crm@santamaria.rs.gov.br, pelo telefone (55) 3174 1519 e pelo WhatsApp (55) 99139 4971.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É CRIME. DENUNCIE!

• Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
• Direitos Humanos – 100
• Polícia Civil – 197
• Brigada Militar – 190
• Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – (55) 3222 9646
• Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria – (55) 3222-8888
• Ministério Público – (55) 3222 9049
• Defensoria Pública – (55) 3218 1032