Secretaria de Município de Esporte e Lazer
Legislação
Lei Municipal nº 6.912/2024 - Altera a Lei Municipal nº 6.778/2023
Instrução Normativa nº 02/2024
Documentação para cadastro
Documentação para Prestação de Contas
Anexo II - Relatório Execução Físico Financeiro
Anexo III - Demonstrativo de Receita e Despesa
Anexo IV - Relação de Pagamentos
Anexo V - Conciliação Bancária
Documentos
- CIFE - Certificado de Incentivo Fiscal ao Esporte - Retiradas: 65
- Instrução Normativa 02/2024 - Retiradas: 208
- Logo PROESP - Retiradas: 291