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28/08/2025 28/08/2025 20h00m
Tutores já podem solicitar carteirinha para levar pets no transporte coletivo de Santa Maria
O Certificado de Registro Municipal de Animal de Pequeno Porte é emitido gratuitamente pela Superintendência de Controle e Bem-Estar Animal
Tutores de animais de pequeno porte, como cães e gatos, podem ingressar com seus pets nos veículos de transporte coletivo de Santa Maria. Este acesso está condicionado à apresentação do Certificado de Registro Municipal de Animal de Pequeno Porte (CRMAPP), onde constarão a fotografia do animal e os dados do responsável. O pedido de registro deve ser feito através do preenchimento do formulário (é necessário realizar o login).
Esta possibilidade está prevista pelo decreto municipal 136, que também estabelece que somente serão aceitos animais de até 10 kg de peso vivo e devidamente contidos em caixa de transporte, construída em fibra de vidro ou material similar, segura, inodora, limpa, higienizada, contendo as seguintes dimensões: 40cm X 27cm X 36cm.
Conforme o decreto, fica limitado a no máximo um animal a ser transportado a bordo do veículo por viagem e devidamente contido na caixa especificada acima. O animal não poderá ser conduzido no transporte coletivo de Santa Maria, nos dias úteis, em horário de pico, entre 6h e 9h, e na parte da tarde, entre 17h e 19h.
COMO SOLICITAR
Para a solicitação do certificado, são necessários os seguintes documentos:
I - Preenchimento de formulário próprio disponível no site da prefeitura e assinado pelo tutor do animal;
II - Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) originais do responsável pelo animal;
III - Atestado médico veterinário constando o nome do animal, raça, sexo, peso, cor do pelo e boas condições de saúde do referido animal;
IV - Fotos do animal frontal, lateral direita e lateral esquerda de no mínimo 5 x 7;
V - Carteira de vacinação do animal devidamente atualizada, constando a vacinação antirrábica, com data não superior a 12 (doze) meses;
VI - Comprovantes de residência, não superior a 3 (três) meses;
O Certificado de Registro Municipal de Animal de Pequeno Porte é gratuito e terá validade de 12 (doze) meses, contados da data da vacinação antirrábica. Mais informações podem ser obtidas junto à Superintendência de Controle e Bem-Estar Animal, da Secretaria de Município de Meio Ambiente, pelo telefone (55) 3174-1543 ou pelo e-mail gabinete.sma@santamaria.rs.gov.br.
Texto: Gabriel Marques (MTb: 20.860)
Arte: Gibran Carrazzoni (Prefeitura)
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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