Julgamento Contas do Poder Executivo
Nesse espaço, são divulgados os resultados da apreciação ou julgamento das contas do Poder/Órgão pelo Tribunal de Contas (TCE-RS), possibilitando o acompanhamento das decisões, pareceres e manifestações emitidas no exercício do controle externo.
Da mesma forma, encontra-se disponível o resultado do julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, permitindo à sociedade acompanhar as deliberações realizadas pela Câmara Municipal quanto à aprovação ou rejeição das contas governamentais.
A disponibilização dessas informações em área específica contribui para o fortalecimento do controle social, da publicidade dos atos administrativos e da transparência da gestão pública.