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Secretaria de Município de Cultura

LIC-SM 2026

Com o objetivo de fomentar a produção cultural no município, a Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Cultura, lança o Edital 002/2025 (em anexo) para seleção de projetos culturais que poderão captar recursos pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC-SM) a partir de janeiro de 2026. Artistas, artesãos e produtores culturais já podem renovar ou realizar seu cadastro de Empreendedor Cultural a partir desta segunda-feira, 18 de agosto. 

Com investimento de R$2.349.000,00, o Edital 002/2025 selecionará 36 projetos distribuídos em quatro faixas orçamentárias: 6 (seis) projetos de R$100.000, 12 (doze) projetos de R$80.000,00, 12 (doze) projetos de R$50.000,00 e 6 (seis) projetos de R$31.500,00. O valor a ser investido em 2026 representa um acréscimo de R$216.500,00 em relação ao edital anterior. 

Os projetos selecionados no edital da Lei de Incentivo à Cultura, poderão captar a partir de janeiro de 2026, recursos provenientes da renúncia fiscal do município através do ITBI, ISSQN e IPTU. Assim, pessoas físicas e jurídicas poderão apoiar financeiramente as iniciativas culturais, destinando parte desses tributos.

O edital da LIC-SM abrange 14 áreas culturais inseridas no campo das artes e da economia criativa, arquitetura e modernização de acervo, patrimônio imaterial e patrimônio material. 

Estão disponíveis, em anexo, o Edital 002/2025 junto às Instruções Normativas, que orientam o cadastro do Empreendedor Cultural e o protocolo de projetos, além de documentos complementares, como o formulário de inscrição, a planilha orçamentária e o manual de acesso à área do usuário.


Processo de Inscrição e Seleção 

Para submeter um projeto na LIC-SM, é necessário realizar ou renovar o cadastro de Empreendedor Cultural. O procedimento deve ser feito pela área do usuário, com o envio da documentação exigida conforme a Instrução Normativa 001/2025 (disponível abaixo). O prazo para a inscrição vai até às 23h59min do dia 27 de agosto.

Após o deferimento do cadastro, os empreendedores culturais poderão protocolar seus projetos a partir das 00h01min do dia 29 de agosto até às 23h59min do dia 30 de setembro, também pela área do usuário.

Podem ser proponentes pessoas físicas, que poderão inscrever até 2 (dois) projetos, um em cada faixa orçamentária, e pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, tem a possibilidade de protocolar até 4 (quatro) iniciativas, também em faixas orçamentárias distintas. 

O processo de seleção contará com a análise técnica da documentação dos candidatos e análise de mérito realizada por uma comissão julgadora, que avaliará cada projeto com base em critérios como relevância, capacidade de execução e impacto social. 

Informações e esclarecimentos devem ser solicitados junto à Secretaria de Cultura pelo telefone (55) 31741561 ou pelo e-mail sistemalicsm@gmail.com.
 

A LIC-SM

Criada pela Lei nº 4017, de 29 de novembro de 1996, a Lei de Incentivo à Cultura (LIC-SM) tornou-se uma das primeiras iniciativas do gênero no Estado do Rio Grande do Sul. A LIC-SM é uma alternativa de financiamento para projetos culturais, com o objetivo de fomentar a produção cultural no município, ampliar a difusão artística e garantir o acesso da população aos bens culturais. A legislação determina que o Poder Executivo fixe anualmente o valor a ser destinado como incentivo cultural, por meio da renúncia fiscal de tributos como o IPTU, ISSQN e ITBI. Dessa forma, os agentes culturais podem captar recursos para a execução de seus projetos, contribuindo para o fortalecimento e desenvolvimento do setor cultural em Santa Maria.
 

CRONOGRAMA DA LIC-SM 2026

  • De 18 a 27 de agosto: Cadastro/Renovação dos Empreendedores Culturais
  • De 29 de agosto a 30 de setembro: Inscrição dos projetos culturais
  • De 01º a 14 de outubro: Análise Técnica pela Secretaria Municipal da Cultura através da Coordenação da LIC 
  • A partir das 14h do dia 15 de outubro: Divulgação dos projetos Habilitados e Inabilitados
  • De 16 a 20 de outubro: Apresentação de recursos dos projetos inabilitados
  • A partir das 14h do dia 29 de outubro: Divulgação do resultado dos recursos
  • De 03 de novembro a 03 de dezembro: Seleção Final pela Comissão Normativa
  • 08 de dezembro: Divulgação preliminar da Seleção Final
  • 09 de dezembro: Divulgação definitiva da Seleção Final
  • A partir de 12 de dezembro: Entrega do Certificado de Aprovação e assinatura do Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade

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